Nessa terça-feira (6/7), em Assembleia com mais de 90 participantes, trabalhadores e trabalhadoras da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), decidiram apresentar ao governo estadual um conjunto de propostas trazendo alterações no Plano de Demissão Voluntária, apresentado pela ATI. Os itens aprovados foram:

    • Garantia do caráter voluntário do PDV, sem exigência de percentual mínimo de adesão;
    • Definição de um mecanismo de atualização dos valores da indenização, ao longo do parcelamento;
    • Ampliação do prêmio em pecúnia para 4 remunerações;
    • Pagamento de 20% sobre o saldo de FGTS, a título de demissão por acordo;
    • Inclusão das progressões, referentes a 2021, no cálculo da indenização;
    • Contagem do tempo de trabalho, na ATI, para efeito de licença prêmio, inclusive de quem não aderir ao plano;
    • Pagamento das licenças prêmios não gozadas, em pecúnia;
    • Manutenção dos atuais usuários do SASSEPE e possibilidade de adesão para outros empregados que saírem no PDV;
    • Não exigência de retirada das ações judiciais;
    • Prorrogação do prazo de adesão ou abertura de novo prazo, em 2022.
      
Na opinião da categoria, esta negociação deve ter como premissa a definição de um plano estratégico que fortaleça a ATI, como órgão de coordenação da TI pública estadual e dotado de uma política de pessoal que valorize igualmente seus empregados e servidores. Deve ser preservado seu papel na gestão, armazenamento, segurança e integridade das informações estratégicas; na operacionalização dos sistemas corporativos e com capacidade de inovar a prestação de serviços públicos.

As propostas foram formalizadas nesta quarta-feira (7/7), junto à Agência e à Secretaria de Administração e nova Assembleia será convocada assim que o Sindicato receber alguma resposta.

Valorizar quem constrói a tecnologia da informação pública é obrigação do Estado!