o sindicato Assuntos jurídicos

Na defesa dos direitos da categoria, o departamento jurídico do SINDPD-PE orienta e defende os trabalhadores, na busca por seus direitos. Exerce seu dever de representar judicial e extra-judicialmente os interesses coletivos da categoria, mantendo  serviços de assistência jurídica na área  trabalhista aos seus associados.

Conta com profissionais especializados nas áreas Cível, Trabalhista e Previdenciária para orientar, dirigir e dar assessoria necessária aos trabalhadores, sempre com a prerrogativa de ingressar na Justiça quando necessário, como substituto processual, representando de forma individual ou em grupo a categoria.
Atua ainda com orientações trabalhistas, cálculos, rescisões de contrato de trabalho e outros direitos individuais, estando apto a promover abertura de ações trabalhistas em defesa da classe.

Compete à Secretaria de Assuntos Jurídicos:

a) Supervisionar e acompanhar as ações jurídicas de defesa dos interesses coletivos ou individuais

da categoria que sejam das atribuições do sindicato;

b) Empreender iniciativas de informação e conscientização da categoria acerca dos acordos coletivos, dissídios, dos direitos trabalhistas e dos direitos e garantias fundamentais;

c) Coordenar iniciativas populares de interesse da categoria;

d) Acompanhar a elaboração de leis e formação de jurisprudência em matéria de interesse dos

trabalhadores.

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