SERPRO – Assembleia deliberativa discutirá ameaça da PEC 55 e Redução de Jornada
Estamos vivendo momentos de grandes mudanças e retrocessos para a política do país. A PEC 55, chamada PEC da maldade, assim como o PL 4330, hoje PLC 30, que terceiriza as relações de trabalho, já aprovados na Câmara, caminham para a votação no Senado e se aprovados, podem mudar nossas vidas e para pior! A PEC 55, que limita os gastos, fala em limite de teto, que impedirá a realização de concurso e a oferta de serviços na educação, como a construção de novas escolas, por exemplo! É importante ressaltar que o real objetivo dessa medida é privilegiar o setor financeiro, através de uma grande mudança na forma de gerir o Estado, privilegiando totalmente o setor financeiro com a adoção de medidas de controle fiscal e um drástico engessamento do orçamento público, com consequências nefastas para a economia do país, para a população mais carente e para todas/os as/os trabalhadoras/es.
Como se não bastassem essas propostas absurdas do governo Temer e dos seus aliados no Congresso, o Judiciário também tem atacado a classe trabalhadora com decisões favoráveis aos patrões. Neste sentido, está para acontecer uma votação no plenário do STF a qual poderá validar ou não a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Essa súmula impede a terceirização de serviços da área fim das empresas e o Ministro Dias Tofoli do STF já se posicionou contrário a ela, adiantando seu voto. Caso a maioria dos juízes tenham a mesma opinião que ele, a terceirização vai crescer de forma avassaladora de canto a canto do país, nos diversos setores da economia, precarizando ainda mais as relações de trabalho. Sem a garantia de direitos, as empresas contratantes de mão de obra terceirizada ficarão desobrigadas de cumprir as leis trabalhistas.
Neste cenário de ameaça aos nossos direitos trabalhistas e sociais, com a perspectiva de forte arrocho salarial no caso de aprovação da PEC 55, a direção do SERPRO apresenta uma proposta de redução de jornada de trabalho com redução de 25% nos salários, contrariando totalmente os anseios das empregadas e dos empregados da empresa, o que torna inaceitável a proposta, considerando que a retirada de 25% do salário, somada às prováveis perdas provocadas pela PEC 55 e demais medidas de arrocho que constam da pauta do governo Temer, causarão um imenso rombo em nossos bolsos.
Diante todos esses ataques, que fragilizam a organização sindical e os direitos da categoria, os trabalhadores e trabalhadoras do SERPRO precisam estar atentos e mobilizados. Nesta sexta-feira (11), às 10h, estaremos realizando Assembleia para discutir esse quadro e deliberar conjuntamente. Só com mobilização e a união de forças, inclusive com outras categorias, poderemos driblar esse ataque brutal contra direitos e conquistas históricas.
Todo/as à Assembleia desta sexta (11), às 10h
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer!