Fórum discute consequências da reforma da previdência na vida dos trabalhadores

A Fenadados promoveu no último sábado (4), o Fórum sobre Previdência Complementar. Cerca de 100 pessoas acompanharam o debate, que também abordou a reforma da previdência. No período da manhã, os participantes assistiram às palestras de Cláudio Puty, da Universidade Federal do Pará; e Vera Level, do Sindsprev – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado da Paraíba. Os palestrantes falaram sobre a PEC – Proposta de Emenda à Constituição 287. “Todos os trabalhadores serão duramente prejudicados pela reforma. O jogo é acabar com a previdência pública”, alerta Cláudio Puty. 

A PEC 287 propõe que o trabalhador – seja homem homem ou mulher, seja urbano ou rural – tenha no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para solicitar a aposentadoria. A mudança deve atingir, principalmente, aos trabalhadores mais pobres, que em geral contribuem por menos tempo por estarem mais sujeitos ao mercado informal. 

Para se ter uma ideia, em 2015, 60% das aposentadorias por idade foram concedidas a trabalhadores que não chegaram a 20 anos de contribuição; e 79% dos aposentados por idade haviam contribuído por menos de 25 anos. Aposentadoria por idade é predominante nos estados mais pobres. É o caso de Tocantins (96,5%), Maranhão (95,7%) e Rondônia (95,1%).

A PEC 287 alonga o tempo de contribuição e reduz o valor das aposentadorias. Isso porque o seu valor seria calculado com base em 51% da média dos salários + 1% por cada ano de contribuição. Com isso, a aposentadoria parcial teria patamar inicial de 76% (51% + 25%), contra os atuais 85% (70% + 15%).

Outro ponto prejudicial para trabalhador é a elevação da idade mínima para se aposentar. Segundo o texto da PEC 287, a idade mínima será elevada em um ano a cada aumento de um ano na expectativa de sobrevida dos brasileiros aos 65 anos. “Este é o único caso em que viver mais é um mau negócio”, ironiza Cláudio Puty.

A PEC ainda exige incapacidade permanente para o trabalhador se aposentar por invalidez; e a aposentadoria especial terá idade mínima de 55 anos, independente da insalubridade. Com isso, o trabalhador ficaria mais tempo exposto a agentes nocivos a sua saúde. 

Crise

Vera Level lembrou que a crise não é resultado dos gastos sociais. Só em 2015, o juro sobre a dívida pública foi de R$ 502 bilhões. Somado a isso, o governo federal concedeu R$ 280 bilhões em desonerações tributárias. Em contrapartida, os gastos previdenciários foram de R$ 486 bilhões. “Três por cento das empresas são responsáveis por 69% do débito com a Previdência. Entre os 20 maiores sonegadores, temos JBS, Prefeitura de São Paulo, Gazeta Mercantil e Bradesco”, acrescentou Vera Level.

Questionou também a ausência dos militares na reforma da previdência. “Os militares continuarão a poder ir para a reserva aos 50 anos”, disse Vera.