Trabalho decente: um direito das trabalhadoras
Compartilhamos abaixo o importante Artigo “Trabalho decente: um direito das trabalhadoras”, escrito por Lucilene Binsfeld (Tudi), Secretária do Instituto Observatório Social. O texto, publicado na seção ponto de vista (site da CUT Nacional), pode ser acessado também pelo link: http://www.cut.org.br/artigos/trabalho-decente-um-direito-das-trabalhadoras-8ddf/
Ainda vai levar 70 anos para eliminar as diferenças salariais entre homens e mulheres segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O dado é preocupante e indica que apesar das conquistas, as mulheres ainda estão inferiorizadas no mercado de trabalho, além de enfrentarem diversos obstáculos para conseguir um emprego de qualidade. Ou seja, um Trabalho Decente que, por definição da OIT, “é produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho”.
Infelizmente esse conceito ainda está distante da realidade da maioria das trabalhadoras. No mercado de trabalho, as mulheres ainda sofrem discriminação, assédio moral, sexual e ganham no Brasil 70% do salário dos homens. Entre os grupos de trabalhadoras brasileiras mais afetadas pelo déficit de trabalho decente estão as domésticas, que lutam para ter seus vínculos empregatícios reconhecidos e enfrentam o preconceito de classe ainda predominante na sociedade.
Em todo o mundo, as mulheres também são, junto com as crianças, negros e imigrantes, as maiores vítimas da precarização do trabalho e informalidade nas cadeias produtivas globais de abastecimento. Em suas práticas empresariais irresponsáveis, esses grupos de corporações submetem as mulheres a longas jornadas de trabalho, com baixa remuneração, negam direitos trabalhistas e proteção social.
Isso sem contar a dupla jornada em que muitas mulheres se encontram se dividindo entre as atividades profissionais, tarefas domésticas e cuidados com os filhos, situação que as configura como trabalhadoras familiares não remuneradas. Uma imposição de papel feminino na sociedade pela cultura do patriarcado e reforçada por estereótipos vendidos pela grande mídia. Por isso, também não é possível fazer um debate político sobre os direitos das mulheres no campo social ou do trabalho sem cogitar a necessidade de discutir a desconstrução de padrões irreais sobre a mulher.
Nesse sentido, é necessário refletir, por exemplo, como a cultura machista se manifesta nos processos políticos, em sua maioria, liderados por homens. Um fato que muitas vezes exclui as trabalhadoras que estão tentando ocupar os espaços de decisão pelo direito de todas as mulheres a melhores condições de vida.
No campo da desigualdade de gênero e preconceito no mercado de trabalho existe ainda a luta das mulheres trans que vivem uma rotina de humilhação, violência física e psicológica, exclusão social e negação do direito ao emprego formal.
Diante desse cenário, é preciso reconhecer que ainda há lentidão no avanço de soluções que proporcionem às mulheres o direito de viver do seu trabalho com dignidade e que sem igualdade de gênero o trabalho decente não será efetivado na sociedade.
Superar esses desafios é responsabilidade de todos nós. Os movimentos populares e sindicais ainda têm muito muitos enfretamentos a fazer na questão de gênero.
O atual momento político de retrocessos de direitos trazido pelo governo golpista de Michel Temer pede urgência e combatividade da classe trabalhadora. É preciso dizer não à reforma da Previdência Social que atingirá em cheio os direitos trabalhistas das mulheres. “Aposentadoria fica , Reforma Sai”, esse é o lema das mulheres cutistas. Chega de violência e invisibilidade, pelo direito de ser mulher e ter acesso a um trabalho decente.