SINDPD coleta assinaturas para Projeto de Iniciativa Popular contra reforma trabalhista
A Lei que aprovou a reforma trabalhista passa a valer no dia 11 de novembro de 2017, mas a terceirização dos serviços de atividades fim (como a de um professor, por exemplo) já está em vigor. Com essas medidas, Temer está promovendo um desmonte nos direitos trabalhistas e jogando no lixo conquistas garantidas ao longo de décadas de luta. Aumento da jornada de trabalho; redução do FGTS e parcelamento dos dias de férias, são apenas umas dessas medidas.
Para revogar essa Lei, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) deu início a uma Campanha Nacional de Coleta de Assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP). Mas para que a CUT possa protocolar esse Projeto na Câmara Federal são necessárias no mínimo 1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões). Com isso, o Projeto segue para votação e a Reforma Trabalhista poderá ser anulada (revogada).
E isso é realmente possível? Claro que sim! No Brasil já foram revogadas onze (11) leis por meio de Projetos de Iniciativa Popular! Esse é um direito garantido na Constituição Federal que pode ser acessado por qualquer cidadão!
E o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação (SINDPD/PE) será uma das entidades a coletar assinaturas. Estamos iniciando esse trabalho, com a panfletagem de um folder nas empresas públicas e particulares e posteriormente voltando em todos os locais para coletar as assinaturas. Estaremos nas empresas de TI e nas ruas nos somando a essa luta!
Faça sua parte! Anote o número ou traga seu título de eleitor e vamos assinar a lista! Precisamos lutar pela revogação dessa medida absurda, que só traz prejuízos e retrocesso aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros!