Novo texto da Previdência mantém distorções e não combate privilégios
Na tentativa de aprovar de qualquer jeito o fim da aposentadoria para milhões de brasileiros que não conseguirão se adequar as restrições impostas pelas novas regras, o governo já modificou várias vezes o texto da reforma da Previdência. O novo texto, diz o governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), corrige distorções. E é com mais essa mentira que Temer está pressionando a Câmara dos Deputados a aprovar as mudanças de regras, rejeitada por mais de 85% dos brasileiros, segundo pesquisa CUT/Vox Populi, na próxima segunda-feira (19). Neste dia, a CUT e demais centrais farão uma greve contra mais esse retrocesso.
Em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, especialistas desmentem o governo e seus técnicos. Segundo eles, o texto continua prejudicando trabalhadores e trabalhadoras.
A proposta apresentada pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), insiste em mudar apenas nos critérios de acesso, com cortes de direitos, quando deveria abordar também a cobrança aos grandes devedores, o combate à sonegação e aperfeiçoamento na gestão dos recursos, afirma o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Segundo ele, a forma mais eficaz para equilibrar as contas da Previdência é a criação de empregos formais.
“Os dados recentes divulgados pela Receita Federal dão conta que grandes empresas no Brasil devem mais de R$ 450 bilhões”, diz Clemente. “Não há nenhuma medida nesse campo. Portanto o déficit é decorrente de problemas sérios de gestão, na cobrança, e é fortemente influenciado pela crise econômica. Temos mais de 13 milhões de pessoas desempregadas que não contribuem. Se estivessem ocupadas contribuindo sobre um salário mínimo, por exemplo, já gerariam mais de R$ 30 bilhões de arrecadação para à Previdência.”
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Para a presidenta da Associação de Docentes da Universidade Federal do ABC (ADUFABC), Maria Carlotto, independentemente da proposta, o governo Temer não tem legitimidade para aprovar mudanças em uma legislação tão fundamental. Ela avalia que o governo não tem os votos necessários.
“Independentemente do conteúdo, o que é particularmente grave é que essa reforma vai ser proposta num contexto em que o governo não tem nenhuma legitimidade. O nível de confiança da população nas instituições está baixíssimo”, afirma Maria Carlotto.