Audiência Pública em defesa do SERPRO e DATAPREV tem presença massiva dos trabalhadores
Trabalhadores e trabalhadoras do SERPRO e da DATAPREV lotaram o Auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, durante Audiência Pública que aconteceu na manhã dessa segunda-feira (14/10). Prestigiada por deputados estaduais e federais, a Audiência foi um importante marco na luta da categoria contra a privatização das duas empresas, que compõem uma lista de dezessete empresas a serem privatizadas, elaborada pelo governo de Bolsonaro. Responsável por requerer a Audiência junto à Comissão de Administração Pública da Casa, a deputada Teresa Leitão abriu os trabalhos registrando que “o governo federal usa a privatização como objeto de gestão e tem total desrespeito e despreparo sobre as questões que dizem respeito à soberania nacional”. A parlamentar elogiou a campanha suprapartidária que vem sendo realizada pelo SINDPD-PE, a Fenadados e demais sindicatos de TI do país. “A importância dessas empresas levam a Casa a buscar formas de contribuir em defesa da segurança de dados da população brasileira, dos trabalhadores e sobretudo em defesa da soberania nacional”, afirmou Teresa.
A presidenta do SINDPD-PE, Sheyla Lima lembrou a importância estratégica do SERPRO e DATAPREV, empresas criadas para aproximar o governo do cidadão e gerar informações para as políticas públicas de governo. O SERPRO, com 55 anos completos em 2019, recebeu a pouco, dois prêmios de Excelência da Exame e da Isto é Dinheiro de melhores empresas no setor da Indústria Digital.
Sheyla lembrou que as duas empresas são superavitárias e possuem um quadro funcional altamente qualificado. “Estas empresas têm o papel fundamental não só na preservação do sigilo dos dados, mas para as políticas públicas do país acontecerem, com os serviços desenvolvidos espalhados nos diversos orgãos estaduais e federais”, pontuou. Sheyla lembrou ainda que a Dataprev cuida dos serviços de previdência e assistência social e roda a maior folha de pagamento da América Latina “aposentados, pensionistas e seguro desemprego. O SERPRO, através da criação de softwares livres, permite que 30 milhões de brasileiros tenham acesso a sistemas como o do imposto de renda, que facilita a vida dos cidadãos. “Que país abre mão da sua soberania tecnológica? Informação é poder! Como colocar na mão do setor privado informações tão estratégicas?. A defesa é pelas empresas, é pela soberania nacional, mas é também pelos trabalhadores do SERPRO e DATAPREV, que se submeteram a concursos públicos para ingressarem nos quadros das empresas”, registrou Sheyla.
A mesa da Audiência também foi composta pelo ex-presidente da DATAPREV, Jairo Cabral, que alertou para o fato de que manter essas empresas nas mãos do Estado, “será uma atividade importante para a a saúde democrática da sociedade brasileira, porque são elas as responsáveis pelo desenvolvimento e controle dos processos tecnológicos”. Para o analista de sistemas da DATAPREV em Pernambuco, Geison Vasconcellos, “fala-se atualmente que dados são ‘o novo petróleo’, não enxergando nossas informações como apoio para políticas públicas, mas como extração de riqueza. O perigo desses conteúdos em mãos erradas é incalculável”.
Representando o SERPRO na mesa, o analista de sistemas Reinaldo Soares, citou vários sistemas criados pela empresa a exemplo do novo controle de fronteiras, que reúne dados estratégicos para a soberania nacional. O técnico lembrou que é preciso também buscar o apoio de instituições como o Ministério Público Estadual (MPPE), porque o SERPRO também dispõe de clientes no âmbito estadual. “Desenvolvemos um sistema para o Ministério Público para facilitar o trabalho de investigação do CAOP criminal”, afirmou.
Ao final do encontro, Teresa Leitão relacionou uma série de encaminhamentos que resultaram da Audiência, dentre eles: enviar documento da Casa ao Consórcio Nordeste, que reúne os governadores da região, no sentido de reforçar o pedido já formulado pelo SINDPD-PE para que o assunto seja tratado na próxima reunião do colegiado; trabalhar de forma mais sistemática junto a atores como o MPPE, Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF); reforçar a estratégia de comunicação para esclarecer a população da importância dessas empresas para o cidadão e o país; e articular junto à da bancada federal para realização de Audiência Pública na Câmara Federal.
Também fizeram parte da mesa o Secretário Adjunto de Comunicação da CUT Nacional, Admirson Medeiros, o presidente da CUT estadual, Paulo Rocha; os deputados estaduais Antonio Morais (PP),Isaltino Nascimento (PSB) e Diogo Moraes (PSB).
Os deputados federais por Pernambuco, Carlos Veras (PT) e Túlio Gadelha (PDT) colocaram seus mandatos à disposição dessa luta contra a privatização das duas empresas, além de defenderem a soberania digital do país. Ambos, estarão no Parlamento Federal, defendendo e se posicionando contrários à privatização do SERPRO e DATAPREV. Presença e apoios valiosos para o enfrentamento no Congresso Nacional.