‘Soberania digital em risco’, diz Carlos Veras sobre privatização da Dataprev
O Governo Federal incluiu a empresa que gerencia os dados da população no programa de privatização. Decreto decreto (nº 10.199), publicado nesta 5ª feira (16) no Diário Oficial da União, insere a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e a incluiu no PND (Programa Nacional de Desestatização). O documento foi assinado no dia 15 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), seguindo recomendação do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos).
Contrário à privatização da empresa, o deputado federal Carlos Veras (PT) usou sua conta no Twitter para criticar a decisão. “O desmonte da Dataprev caminha a passos largos. Após o anúncio do fechamento de 20 unidades, entre elas a de Pernambuco, o que levará a demissão de 493 funcionários, Bolsonaro oficializa a privatização da estatal, responsável pelo processamento de R$ 35 bi em benefícios do INSS”, escreveu o parlamentar. Em outro post, ele reforça a crítica e prometeu reação da oposição. “É a soberania digital em risco. A Dataprev é o alvo da vez, mas o Serpro também corre perigo. Fiz o alerta ano passado no Plenário da Câmara. Lutaremos contra mais esse ataque de Bolsonaro”, postou.
Segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado em março de 2018, o capital social da empresa é de R$ 750 milhões, do qual a União detém participação de 51% e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 49%. A companhia conta com cerca de 3.000 funcionários. No setor público, tem como principal cliente o INSS, mas também presta serviços a outros órgãos, como a Secretaria da Receita Federal. Em 2018, teve 1 faturamento de R$ 1,26 bilhão.
“Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, e incluída no Programa Nacional de Desestatização – PND a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev”, diz o decreto em seu artigo primeiro.
A Dataprev é uma empresa pública, criada em 1974, conforme a Lei nº 6.125, de 4 de novembro daquele ano, assinado pelo presidente Ernesto Geisel. Em seu portal na internet, a empresa informa que, entre outros serviços, é responsável pelo processamento do pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários e pela aplicação on-line que faz a liberação de seguro-desemprego.