O que está por trás do auxílio emergencial para trabalhadores informais e das políticas de governo no combate à COVID 19?
A pandemia do novo coronavírus tem evidenciado questões há muito defendidas pelas centrais sindicais e seus sindicatos filiados: a importância das empresas públicas para a garantia das políticas de Estado. A necessidade da ampliação da rede de internet, do uso da estrutura do SUS e de celeridade na aplicação de algumas medidas para garantir a sobrevivência da população, são exemplos de ações que só foram possíveis de serem implementadas, porque apesar de todos os ataques, o Brasil ainda dispõe de empresas públicas competentes.
A atual situação do Brasil tem servido para vários fins, dentre eles, o de trazer luz para a sociedade Brasileira, naqueles pontos em que o discurso raso a levou aos diversos inconvenientes que hoje estão sendo mais difíceis de superar.
Aqui nós gostaríamos de destacar o discurso raso do “Estado Mínimo”, ou do “Privatiza Tudo”, bradado em uníssono por aqueles que optaram pelo projeto que hoje está no poder, sem qualquer reflexão crítica mais profunda.
Foi desse discurso que o Governo Federal levantou apoio para cortar verbas destinadas a bolsas de estudos e a pesquisas científicas realizadas nas Universidades Públicas brasileiras, R$ 37,8 milhões em 2019 e estimativa de três vezes este valor para 2020.
Foi desse discurso que o Governo Federal encontrou apoio para o sucateamento do SUS, a extinção do Programa Mais Médicos, o desfinanciamento à Atenção Primária à Saúde, à Estratégia de Saúde da Família, aos Agentes Comunitários de Saúde, aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e aos Centros de Apoio Psicossocial, entre outras medidas que promoveram uma ampla mudança na Política Nacional de Atenção Básica.
Foi daí também que encontrou apoio para as políticas de desindustrialização brasileira em privilégio à importação de produtos produzidos em indústrias estrangeiras.
E, para ficarmos apenas nas áreas que estão refletindo de forma mais direta no combate à COVID-19, foi daí que o Governo Federal encontrou apoio para fechar Unidades de várias empresas públicas e de vários órgãos públicos.
A DATAPREV, por exemplo, fechou Unidades em 20 Estados brasileiros e demitiu 500 empregados. O SERPRO anunciou o fechamento de Escritórios em 16 Estados, o que ainda não foi viabilizado graças ao atropelo do calendário do COVID-19.
Entretanto, aqueles mesmos que bradaram em uníssono durante a campanha e o início do mandato, exigem agora um sistema de saúde que dê conta da demanda surgida, exigem respostas rápidas das áreas de pesquisa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa, o fornecimento ágil de EPIs para os profissionais que estão na linha de frente e para a população em geral, mas eles precisam ser importados. E exigem um pagamento ágil do benefício para trabalhadores informais, aprovado a duras penas graças ao esforço do Congresso Nacional ante a inércia do Executivo Federal.
Nessa terça-feira (7/4) o Governo Federal anunciou que criou as condições para o fornecimento do benefício emergencial, e sabe quem estava por trás do sucesso, que não está sendo enfatizado na mídia tradicional? A Caixa Econômica Federal, banco público que estava no rol das empresas públicas privatizáveis, e a DATAPREV, segunda maior empresa pública de TI da América Latina, ficando atrás apenas do SERPRO, que também é brasileira, que também vem sendo atacada pelo Governo Bolsonaro, ambas com papéis fundamentais na viabilização de políticas públicas nas esferas Federal, Estadual e Municipal.
Para implementar o auxílio, em 10 dias a Caixa Econômica Federal viabilizou a inclusão de 30 milhões de pessoas no sistema financeiro através de contas digitais, gratuitamente, e a Dataprev realizou milhões de cruzamentos de dados, que só a infraestrutura adequada com tecnologia de ponta associada a uma expertise acumulada em mais de 46 anos de existência tornariam possíveis, para, analisando os mais de 33 bilhões de registro do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, os mais de 75 milhões de brasileiros com dados no Cadastro Único, entre outras bases, para viabilizar o pagamento autorizado na lei 13.982/20, com todos os seus requisitos atendidos, a mais de 54 milhões de pessoas, um montante estimado de R$ 98 bilhões.
Nas palavras do presidente da CEF, “poucos países no mundo conseguiram em tão pouco tempo colocar 30 milhões de pessoas em contas digitais, e não há relato de que algum país tenha feito isso em 10 dias”.
No caso do SERPRO, nesse momento de pandemia, a empresa ampliou a rede Infovia Brasília, para permitir uma maior capacidade de comunicação ao Ministério da Saúde e aumentar a disponibilidade do site para que a população possa ter acesso às informações sobre o COVID-19. A iniciativa foi adotada em função do crescimento da demanda e atendendo pedido de vários órgãos de governo.
Ou seja, o que está por trás do auxílio emergencial para os trabalhadores formais é um Estado Forte, interventor, que produz ciência, atuante, capaz de responder às demandas da sociedade de forma ágil quando ela mais precisa, sem paixões partidárias ou ideológicas, um Estado que deve representar os interesses do Povo Brasileiro, preservando as suas instituições diante da voracidade de meia dúzia de empresários que se quer têm coragem para descer de seus carros nas carreatas que defendem o fim do isolamento.
O Estado e a sociedade devem andar juntos, pois que o primeiro deve representar os interesses da segunda, e não ser tratado com o causador de todos os males do Brasil, sem que responsabilizemos aqueles que têm tentado deixá-lo sem condição de prestar os serviços necessários, para gerar ou fortalecer um falso discurso de que na privatização está a solução para todos os problemas, atendendo assim interesses privados disfarçados.
O momento em que o mundo atravessa reafirma posições historicamente defendidas pelo movimento sindical de TI, de que a DATAPREV e o SERPRO desempenham o papel fundamental de desenvolver tecnologia para a cidadania e ao mesmo tempo, de contribuir para a redução de danos à economia e a manutenção do funcionamento da máquina pública de forma competente e atual.
E fechando a análise para a realidade Pernambuco, se uma solução desse tipo de auxílio emergencial chegasse para a EMPREL e a ATI, essas empresas teriam tecnologia disponível para atender essas demandas, sem precisar recorrer à iniciativa privada? A EMPREL até poderia, porque ainda dispõe de equipe de desenvolvimento e controla seus servidores e sua base de dados. No caso da ATI, a realidade é outra, porque não existe equipe suficiente para sequer gerir os recursos de TI. O governo do Estado abriu mão de qualquer tipo de desenvolvimento próprio e está abrindo mão do controle de seus servidores e bases de dados. O momento atual nos mostra que esse não é o caminho.
Que a COVID-19 ensine muitas coisas ao mundo, ao Brasil e aos seus governantes! Sem empresas públicas fortes e atualizadas tecnologicamente e trabalhadores e trabalhadoras valorizados, não há alicerce sólido e comprometido na defesa do país e do povo brasileiro. Por isso, reafirmamos nossa posição contrária ao sucateamento e fechamento dos escritórios da DATAPREV e a política destrutiva que vem sendo implementada pelo governo BOLSONARO contra o SERPRO e demais estatais brasileiras.