SINDPD-PE negocia com sindicato patronal das empresas particulares aditivo à Convenção Coletiva
Com o início do isolamento social decretado pelo governo do Estado no último mês de março, em função da pandemia do novo coronavírus, o SINDPD-PE apresentou uma proposta de Aditivo à Convenção Coletiva dos trabalhadores em empresas particulares de TI. O documento teve como objetivo, definir as condições de trabalho para este período, bem como a proteção dos direitos da categoria. Na proposta, o SINDPD buscou adequar as regras previstas nas Medidas Provisórias 927 (que regula teletrabalho e férias, entre outros temas) e 936 (que autoriza a redução de jornada e suspensão de contratos) à realidade dos trabalhadores de TI em empresas particulares, definindo assim um padrão mínimo a ser seguido pelas empresas, inclusive nos acordos individuais de trabalho.
No último dia 30 de abril, o sindicato patronal apresentou uma contraproposta que vem sendo negociada com o SINDPD desde então, podendo resultar na assinatura deste Aditivo, se autorizados pelas assembleias dos dois sindicatos.
Considerando-se o formato em que a negociação vem acontecendo, imposta pelo isolamento social e limitada pela autorização para as empresas adotarem unilateralmente medidas, se assinado, o Aditivo garantirá alguns avanços importantes. Dentre eles, serão garantidas a definição de pagamento de adicional de férias, o ressarcimento de despesas no teletrabalho e o reembolso de eventual contribuição previdenciária individual que o empregado tenha que fazer para contagem de tempo para aposentadoria.
Por outro lado, o sindicato patronal propôs que o Aditivo autorize redução de jornada/suspensão de contrato para os empregados com salários entre 3.135,00 e 12.202,12 reais por meio de acordos individuais de trabalho, não previstos na MP 936.
Independente da assinatura deste Aditivo, o SINDPD continuará negociando Acordos Coletivos de Trabalho ou melhorias nos Acordos individuais, sempre que os trabalhadores autorizarem, luta que estamos encaminhando desde o início do isolamento social.
Os trabalhadores interessados em maiores informações, além das disponíveis no site do SINDPD-PE, ou em nossas redes, poderão enviar seus contatos (e-mail, telefone, whatsapp ou telegram) para o e-mail do sindicato.
Assim como sempre foi feito, mas adaptando nossa atuação a esse momento de pandemia e isolamento, antes de assinar o Aditivo, o SINDPD-PE fará uma consulta aos trabalhadores, conforme determinado na MP. Nosso contato se dará através dos diversos meios de comunicação digitais em que o sindicato está presente. Participem!
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