Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho das Particulares é assinado com ampliação de regras previstas nas MPs 927 e 937
Após mais de 45 dias de negociação, nessa quarta-feira (27/5), chegamos a um acordo com o Sindicato das Empresas de TI sobre o Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho, regulando o trabalho durante a pandemia do novo coronavírus e o isolamento social.
Além de alguns ajustes nas regras previstas nas MP 927 e 937, sobre trabalhadores (as) dos grupos de risco, flexibilização de jornada, banco de horas e teletrabalho, dentre outros, se destacam no Aditivo os seguintes pontos:
– Definição de que o pagamento do adicional de férias deve ser, no máximo, em novembro deste ano, antecipando o previsto na MP 927;
– Exigência de que o ressarcimento de despesas com o teletrabalho constem em acordo individual ou coletivo, preservando os valores que já vem sendo praticados pelas empresas;
– Reembolso, no valor de R$ 78,38, da contribuição individual ao INSS, daqueles trabalhadores (as) com contrato suspenso ou redução de jornada, que optarem por recolher esta contribuição.
– Autorização para que a empresa assine acordo individual ou coletivo para redução de jornada ou suspensão de contrato, independente da faixa salarial.
Na negociação não foi possível garantir um valor mínimo de R$30,00, para o ressarcimento das despesas com o trabalho, o que demonstra que, apesar destes avanços em relação às Medidas Provisórias, os trabalhadores e trabalhadoras terão que garantir mais direitos nas negociações diretas com as empresas, o que sem dúvidas, é mais difícil. Uma negociação quando acontece coletivamente, sempre terá mais êxito. E isso o SINDPD-PE tem conseguido com várias empresas.
Para permitir que as negociações possam acontecer e assim buscar a garantia dos direitos da categoria, o sindicato acordou procedimentos virtuais para negociação dos Acordos Coletivos e para a consulta à base. Dessa mesma forma tem sido os procedimentos em relação às homologações e rescisões de contrato de trabalho.
A participação dos trabalhadores e trabalhadoras em TI das empresas particulares na Enquete elaborada pelo sindicato sem dúvidas foi fundamental para a democratização das decisões em relação à aprovação do Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho. Sigamos na luta!