SINDPD-PE garante primeira conquista na área do direito do consumidor
No último mês de abril, o SINDPD-PE garantiu sua primeira conquista jurídica na área do direito do consumidor, um dos serviços oferecidos pelo sindicato aos seus associados. Muitas pessoas deixam de buscar seus direitos nessa área porque não dispõem de condições para pagar um advogado ou não querem enfrentar um Procon lotado, por conta da demanda.
A assessoria jurídica nas áreas administrativa, do direito do consumidor e do direito previdenciário é um serviço prestado pelo SINDPD-PE aos seus associados de forma gratuita e inovadora, já que a maioria das entidades auxiliam os seus sindicalizados apenas na área do direito do trabalho.
Na decisão conquistada pela assessoria jurídica do SINDPD-PE, o 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, julgou procedente em parte uma ação proposta em face da fabricante de celular ASUS, condenando a pagar a parte autora uma reparação por danos morais no valor de 3 mil reais. O autor da Ação pleiteou uma indenização por danos morais e materiais, em virtude de não ter obtido êxito no reparo do aparelho, após contato com o fabricante.
A vida e a rotina de todos os brasileiros foram afetadas com a disseminação da pandemia do novo coronavírus. Essa nova realidade também impactou nas relações de consumo, ocasionando mudanças não só no trabalho, mas também pendências jurídicas com viagens adiadas, cursos, estudos e até em compras realizadas, deixando todos com dúvidas de como agir e a quem procurar.
Assim, diante desse cenário, o SINDPD-PE, através da sua assessoria jurídica, orienta a todos os seus associados que estão vivenciando problemas nas relações de consumo, que entrem em contato com o sindicato para tirar suas dúvidas e obter informações, a fim de garantir seus direitos. Seja um sindicalizado e desfrute desse serviço!