Desconsiderando importância do trabalho dos servidores na pandemia, Câmara mantém veto do governo federal
Seguindo a lógica absurda do governo federal de que o trabalhador e a trabalhadora brasileiro/a é que têm que sofrer arrocho salarial “para que o Brasil não se torne ingovernável”, a Câmara Federal manteve nessa quinta-feira (20/8) o veto presidencial que impede que estados, municípios, o Distrito Federal e a própria União reajustem os salários dos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
Ao aprovar o pacote de ajuda a estados e municípios, disciplinado na Lei Complementar 173/20, o Congresso inicialmente autorizou governos locais a reajustar salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na linha de frente do enfrentamento à covid 19. Esse dispositivo foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O dispositivo vetado proíbe o uso dos recursos transferidos pela União na lei de socorro aos estados e municípios “para concessão de aumento de remuneração de pessoal”.
O veto havia sido derrubado pelo Senado na quarta-feira (19/8), o que levou os servidores públicos a fazerem uma mobilização em busca do apoio da Câmara para que a decisão fosse mantida. Mas as articulações foram em vão, pois o governo federal reverteu a decisão após acionar sua “base de apoio”, especialmente o centrão.
Com a posição do Senado, havia sido aberta a possibilidade de reajuste para servidores de algumas áreas estratégicas como professores, policiais, assistentes sociais, profissionais de saúde e do serviço funerário e demais trabalhadores que estão na linha frente de combate à covid 19. Mas nem o trabalho árduo e desgastante que vem sendo desempenhado por essas categorias nesse momento de uma pandemia que já ceifou a vida de mais de 100 mil brasileiros foi capaz de sensibilizar uma Câmara que atua no momento para dar sustentação às medidas arbitrárias protagonizadas por esse desgoverno.
Contrapartida
A suspensão de reajustes do funcionalismo até 2021 foi exigida pelo governo em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios em razão da pandemia de covid 19. Desse total, R$ 60 bilhões são em dinheiro novo e o restante na forma de adiamento de dívidas com a União.
Fonte: com informações da CUT Nacional