Atuação do jurídico do SINDPD-PE resulta em vitórias para trabalhadores e trabalhadoras de TI
A assessoria jurídica nas áreas trabalhista, administrativa, cível e do consumidor é um dos serviços disponibilizados pelo SINDPD-PE aos seus associados e associadas. Ao contrário do que faz a maioria das entidades sindicais (muitas vezes por questão de custo), a atuação do jurídico do Sindicato foi ampliada, o que tem beneficiado diretamente a categoria em ações nessas diversas áreas. A forma de atuação da assessoria e a prioridade dada ao jurídico, associada à seriedade do trabalho da equipe, tem resultado em desfechos positivos para trabalhadores e trabalhadoras de TI associados, que buscam seus direitos. Conheça algumas dessas decisões:
Ação Seguro Desemprego
Um trabalhador do SERPRO teve negada sua habilitação no seguro desemprego. Isso porque a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia entendeu que por ser ex-empregado e anistiado com base na Lei 8878/94, seu contrato era nulo e consequentemente, não teria direito ao referido benefício. Através da assessoria jurídica do SINDPD o trabalhador ingressou com Ação judicial na Justiça Federal onde conseguiu tutela de urgência para se habilitar e receber as parcelas do seguro desemprego. Além disso, recentemente conseguiu a condenação da UNIÃO FEDERAL em pagamento de indenização por danos morais. Nossa Assessoria jurídica demonstra que atua no Poder Judiciário nas várias esferas e com os vários entes públicos, inclusive com a UNIÃO, mostrando êxito e força em causas das mais simples às mais complexas.
Ação de Incorporação de Gratificação de Função
Em que pese a reforma trabalhista ter retirado o direito à incorporação das gratificações recebidas há mais de 10 (dez) anos pelo(a) trabalhador(a), a assessoria jurídica do SINDPD ingressou com Ação trabalhista alegando direito adquirido e afronta à Constituição Federal e conseguiu êxito no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Apesar de saber dos riscos da Ação, o sindicato resolveu atender à demanda de sua associada, que é trabalhadora do SERPRO e resolveu ingressar com o processo, na primeira e segunda instância. A Ação foi julgada improcedente no Estado, mas a persistência e competência da assessoria jurídica na atuação demonstraram que valeu a pena. Tanto, que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou a decisão do TRT de Pernambuco de forma unânime dando provimento ao recurso. Mais uma vitória para nossa categoria!