Nota do SINDPD-PE
No dia 22/01/2021, a FENADADOS encaminhou ofício 0006/2021, à DATAPREV, solicitando reunião em caráter de urgência, para tratativas acerca da cláusula 48 do Acordo Coletivo de Trabalho, que regula Plano de Saúde.
A Empresa, por sua vez, no dia 26/01/21, encaminhou dois ofícios à Federação: um comunicando solicitação de mediação ao TST, para continuidade da negociação do ACT , e o outro informando não ser possível o agendamento da reunião solicitada em decorrência da mediação.
Em função da postura da DATAPREV, em não querer encontrar saída através de negociação, a FENADADOS indica que as entidades sindicais estaduais, analisem com suas assessorias jurídicas, a possibilidade de ingresso de ação judicial para garantir o fornecimento de plano de saúde, nas mesmas condições ofertados pela GEAP.
O SINDPD-PE, ainda em dezembro de 2020, já tinha ajuizado ação coletiva, bem como ações individuais, nos casos em que os beneficiários se encontram em tratamentos que não podem ser interrompidos.