SERPRO adota mais uma medida arbitrária e prejudica trabalhadores/as
A diretoria executiva do SERPRO, divulgou nota no “Primeira Leitura”, onde afirma: “O nosso compromisso é com o Brasil e a transformação digital do Estado”. Nela, tenta sensibilizar os trabalhadores e trabalhadoras da área de desenvolvimento a aceitarem a medida autoritária adotada pela empresa, na qual obriga 130 empregados/as que estavam trabalhando em jornada de 6h, a mudarem a jornada para 8h.
Ao falar que “O governo brasileiro está comprometido a desburocratizar e entregar mais soluções digitais ao cidadão” a diretoria do Serpro esquece de dizer que desburocratizar para esse governo significa acabar com o patrimônio público, vendendo empresas públicas a preço vil e sucatear os serviços públicos, como vem fazendo com frequentes cortes no orçamento do SUS em plena pandemia.
Se realmente o compromisso dessa diretoria fosse com o Brasil, não estaria trabalhando com tanto afinco para privatizar a empresa, medida esta que aliás, segundo Nota Técnica N° 2/2021/GTTIC/3ªCCR do Ministério Público Federal, fere a legislação vigente (LGPD e Lei n. 7.170/83) e põe em risco a segurança do Estado e dos cidadãos brasileiros.
Até 2015 o Serpro vinha fazendo uma saudável oxigenação do seu quadro funcional, por meio de um Programa de Incentivo à Aposentadoria – APA, no qual os/as empregados/as recebiam um incentivo para se desligarem voluntariamente da empresa e as vagas remanescentes em áreas e atividades estratégicas eram repostas por meio de concurso público. Após o golpe de 2016, os desligamentos de empregados/as continuaram, agora no formato de PDV e mais recentemente, por demissão sumária de pessoas com 75 anos, ou mais e não houve concurso público para reposição das vagas.
Apesar do aumento da demanda de serviços e da redução frequente do quadro de pessoal, o último concurso público do Serpro foi em 2013. No entanto, de janeiro de 2019 até fevereiro de 2021 foram desligados só da área de desenvolvimento da empresa 120 analistas de desenvolvimento e 78 técnicos (programadores de computador). O resultado disso é a exaustão das equipes de trabalho e o represamento de serviços.
Ao invés de ter promovido o concurso público no momento correto, a direção da empresa adota medidas paliativas como terceirização de serviços e concurso público para contratação temporária e pune 130 trabalhadores forçando-os a mudarem suas vidas e atrapalharem em muitos casos, a formação profissional deles, com um aumento de jornada, como se eles fossem os culpados pela má gestão do quadro de empregados.
Com tais medidas, a diretoria do Serpro põe em risco a qualidade dos serviços que serão terceirizados, mantém a vulnerabilidade da empresa em termos de insuficiência de pessoal para atendimento das demandas ao fazer o concurso para contratação temporária e cria um clima de insatisfação e revolta junto aos/às empregados/as atingidos/as pela alteração abrupta de jornada. Isso mostra que o compromisso dessa diretoria é apenas com o projeto de poder de Bolsonaro e Guedes e dos bilionários que lhes dão sustentação e desejam a privatização a qualquer custo. Projeto esse, notoriamente contrário ao Brasil, ao povo brasileiro e à classe trabalhadora em geral.
Por tudo isso, o SINDPD-PE reafirma sua solidariedade com os trabalhadores e trabalhadoras e repudia mais esta atitude arbitrária da direção do Serpro.