Com a presença de 203 participantes, trabalhadores/as do SERPRO debatem Campanha Salarial

Em assembleia realizada na última sexta-feira (14/5), através da plataforma zoom, sindicato, OLT e trabalhadores/as debateram a proposta apresentada pelo SERPRO junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A assembleia contou com uma análise de conjuntura e também um resgate histórico das últimas Campanhas Salariais.

Em julho/2020 o mediador das negociações no TST apresentou uma proposta que foi aceita pelos/as trabalhadores/as e pela empresa. No entanto, logo em seguida, a direção do SERPRO alegou não ter autorização da SEST para assinar o Acordo nestes termos e sem qualquer justificativa, interrompeu as negociações passando a protocolar mensalmente a renovação do ACT vigente. 

Só agora, 10 meses depois, o SERPRO apresenta uma proposta de ACT de dois (2) anos, referente ao período 2020/2022, na qual reafirma o reajuste zero; um abono linear de R$ 2.210,00, referente a 2020/2021 e a reposição de apenas 50% (cinquenta por cento) da inflação de 2021/2022, quando  o INPC acumulado neste período, foi de 7,59% (sete, vírgula cinquenta e nove por cento). 

Esta proposta é um claro arrocho salarial como pode ser observado na tabela a seguir:

    PERÍODO        INPC                REAJUSTE               PERDA

      2019/20        5,074%           3,55% (50%)                 3,550%
      2020/21        2,459%                  zero                        2,459%
      2021/22        7,590%           3,795 (Proposta)           3,795%                                                                                                                                    

    PERDAS ACUMULADAS                                            9,804%

Além desse arocho, a empresa propõe a retirada de direitos em cláusulas importantes, como por exemplo:

Cláusula 12a. – APPD – passa a exigir negociação prévia com a chefia imediata;

Cláusula 19a. § 6º – Aplicação de penalidade – Passa a não interromper a contagem dos prazos em 
                                casos de interrupção ou suspensão do contrato doe trabalho;  

Cláusula 39ª – PAS/Serpro – retira a menção aos artigos 30 e e 31 da Lei 9.656/98 e regulamentos 
                        da empresa. Esses artigos garantem a manutenção do plano para os aposentados. 

Cláusula 42ª – PAS/Serpro – retira a menção ao regulamento do plano.

Cláusula 43ª – PAS/Serpro (Reembolso) – Retira essa cláusula do ACT, fragilizando a garantia 
                        desse direito dos/as trabalhadores/as .

Não é justo que a empresa venha apresentando lucros altíssimos em plena pandemia e os/as trabalhadores/as responsáveis pro esses resultados recebam em troca um grande arrocho salarial e a ameaça aos seus direitos. 

A FENADADOS já apresentou a rejeição dessa proposta, reafirmou a nossa pauta que é a reposição integral da inflação para todas as cláusulas econômicas do ACT e manutenção das demais cláusulas e aguarda o posicionamento do mediador do TST.

 O importante agora é que os/as trabalhadores/as fiquem atentos/as às negociações e unidos, para que possam dar uma resposta à altura, caso a empresa insista em manter sua inaceitável proposta.Figuem ligados!