SINDPD-PE esclarece aos/às empregados/das da ATI Ações judiciais em andamento 

Na última quinta-feira (13/5), o SINDPD-PE realizou reunião virtual com os/as empregados/as da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) para esclarecimentos sobre ações judiciais coletivas em execução. Na ocasião, o Sindicato também informou sobre o Plano de Demissões Voluntárias ( PDV),  que a ATI está planejando lançar ainda este ano.

Sobre a Ação para devolução do Imposto de Renda sobre Abono Pecuniário (10 dias de férias), o Sindicato esclareceu que beneficia quem autorizou o ingresso desta Ação, através de procuração, conforme decisões das assembleias realizadas, na sede da ATI, em 2009 e 2010. Estamos disponibilizando a lista de empregados, para cada um verificar se o pagamento foi liberado ou não. Aqueles que tiveram seus pagamentos liberados deverão seguir as seguintes orientações:
    • Se já retiraram o pagamento no banco, informar ao sindicato através dos e-mails messias@sindpdpe.org.br ou eduardo@sindpdpe.org.br; 
    • Se ainda não retiraram, se tiver conta no Banco informado na planilha, verificar se foi depositado na conta nos dois meses anteriores ou posteriores à data da planilha, informando ao sindicato se encontrar o depósito (nos e-mails citados no tópico anterior);
    • Caso não encontre o depósito, devem ir a qualquer agência do Banco informado, com originais e cópias de documento de identificação e comprovante de endereço, além do número da Requisição de Pequeno Valor – RPV que consta na planilha, informando ao sindicato se recebeu ou não seus pagamentos (nos e-mails citados anteriormente).

CORREÇÃO FGTS

Na reunião, o Sindicato também deu informações sobre a Ação para correção do FGTS, com base nos Planos Collor e Verão, iniciada em 2004. Foi esclarecido que a Caixa Econômica Federal informou que a maioria dos empregados e empregadas participantes fizeram acordo anteriormente, já tendo sido depositados os valores, nas suas contas de FGTS, sob a rubrica “créditos complementares”. Além disso, a Caixa informou que os empregados e empregadas que não fizeram acordo, também tiveram seus valores depositados em sua contas de FGTS. Como identificou inconsistências nas informações prestadas pela CEF, o Sindicato peticionou que sejam comprovadas estas informações. Para evitar confusões com a lista da Ação do IR, na última semana de maio, o Sindicato divulgará mais informação para os participantes desta Ação, com as informações prestadas pela Caixa. Enquanto isto, cada um pode verificar no seus extrato do FGTS se consta depósito sobre a rubrica “créditos complementares”. É importante não confundir com a ação em julgamento no STF, recentemente divulgada na mídia (mais informações na página do SINDPD/PE na internet).  

PLANO DE DEMISSÕES VOLUNTÁRIAS

Conforme informado em reunião com o Sindicato, a ATI está elaborando um Plano de Demissões Voluntárias (PDV) para os empregados e empregadas que já se aposentaram ou atendem critérios para aposentadoria. Este Plano deverá ser implementado em 2022, sendo divulgadas as condições e prazos até o início do próximo semestre.
Pelo que a Agência informou, o empregado que aderir fará jus a uma remuneração bruta por ano trabalhado, a ser paga como indenização, em até 36 parcelas mensais, consequentemente sem encargos (imposto de renda, INSS e FGTS). Está em estudos, um adicional de incentivo para os empregados e empregadas que aderirem no início do programa. Um programa de preparação para a aposentadoria deverá ser desenvolvido nos meses anteriores à implementação do PDV.
Na reunião com a ATI, o Sindicato enfatizou que o Programa deveria fazer parte de uma discussão mais ampla sobre a Tecnologia da Informação do Governo Estadual; a missão da ATI; sua estrutura; política de pessoal; com urgente atualização das tabelas salariais e realização de concurso público. Com base nessas premissas, na ocasião, o SINDPD solicitou uma reunião, em caráter de urgência com a Secretária de Administração e a Presidência da ATI. 
Assim que possível, o sindicato convocará Assembleia para avaliarmos este Programa, deliberando sobre eventuais propostas de melhoria.