Trabalhadores/as do Serpro aprovam proposta de Acordo Coletivo e Desconto Assistencial
Em assembleia bastante participativa, realizada na manhã de hoje (10/6), trabalhadores/as do Serpro aprovaram, por ampla maioria, o desconto assistencial e a proposta que foi apresentada pela empresa no TST. Em resumo, a mesma prevê:
- Acordo por dois anos 2020/2022, com manutenção integral de todas as cláusulas do Acordo Coletivo vigente, conforme proposta da Fenadados, exceto para as cláusulas 12 e 19;
- Na cláusula 12 (APPD), será ajustado o caput para incluir o abono das duas data bases negociadas, ficando seis (6) dias referentes à data-base de 2020 e seis (6) da data base 2021.
* Foi incluída também uma nova cláusula extraordinária definindo como poderão ser gozados as APPDs do período de 2020/2021, ficando a seguinte redação:
“A utilização dos seis (6) abonos da dispensa negociada referentes ao período 2020/2021 deverá ser negociada previamente com a chefia imediata, com vistas a compatibilizar o interesse do empregado com a necessidade da empresa”.
- Cláusula 19 – Advertência ou Suspensão, foram alterados os termos “chefia” ou “chefia imediata” para “autoridade competente” nos parágrafos 1, 2, 3 e 5.
- A proposta econômica foi também separada por data-base, ficando para o ano de 2020: pagamento de um abono salarial no valor de R$ 2.210,00, sendo mantido o pagamento da décima terceira cartela do tíquete, a ser paga no mês seguinte ao fechamento do Acordo Coletivo. Para 2021: reajuste de 5,31% (cinco vírgula trinta e um por cento) sobre os valores da tabela salarial e todas as demais cláusulas econômicas e a garantia de pagamento da 13ª cartela do tíquete em dezembro/2021.
Resultado positivo
Durante a Assembleia, além de apresentar a proposta, a direção do SINDPD-PE junto com a OLT/SERPRO-PE, tirou dúvidas levantadas e fez uma análise da conjuntura atual, defendendo a aceitação do texto proposto pela empresa.
Na leitura das representações dos/as trabalhadores/as, apesar de não ser o Acordo ideal, pois acumula mais perdas para o conjunto dos/as trabalhadores/as, a proposta é positiva, considerando a manutenção da integralidade do Acordo vigente; o recebimento de um abono e reajuste de parte da inflação, num momento em que o país enfrenta uma pandemia; a empresa e os/as trabalhadores/as sofrem ataques do atual governo e demais forças conservadoras e de uma grave crise econômica.
Resta agora esperar a realização das Assembleias nos demais estados. Caso a maioria acate, fica faltando apenas a assinatura do Acordo Coletivo e sua implementação.