SINDPD-PE cobra que projetos da PCR contemplem Lei Geral de Proteção de Dados
O SINDPD-PE participou na manhã desta quarta-feira (24/11), representada pelo diretor Reinaldo Soares, de Consulta Pública promovida pela Prefeitura do Recife, para discutir o projeto de concessão onerosa dos serviços de instalação, manutenção e operação de 108 novos relógios eletrônicos digitais e câmeras de monitoramento.
Na oportunidade, registramos o apoio do SINDPD-PE à Carta Aberta publicada pelo IP.rce e endereçada à gestão municipal, questionando os riscos do projeto em relação a direitos fundamentais, como a privacidade e a liberdade de expressão, direito à cidade e a democratização da comunicação.
Além disso, foram colocadas algumas preocupações sobre o uso de dados pessoais sensíveis para fins de reconhecimento facial, conforme previsto nos documentos disponibilizados à população. “A apresentação do projeto, realizada durante o evento, não abordou o tema da privacidade e proteção de dados pessoais, razão pela qual solicitamos mudanças no sentido de contemplar, desde já, o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por exemplo, através do conceito de Privacidade desde a concepção (privacy by design)”, destacou Reinaldo.
O SINDPD-PE continuará acompanhando essa discussão e os desdobramentos dessa iniciativa da Prefeitura do Recife, sempre com o olhar atento para sejam garantidos os direitos fundamentais dos/das cidadãos/ãs.