MPF acata denúncia sobre possível liberação ilegal de dados dos brasileiros para bancos
O Ministério Público Federal (MPF) acatou na última sexta-feira (11/2) representação do deputado federal Carlos Veras (PT/PE), acerca do acordo de Cooperação 16 e 27/2021, firmado entre o governo federal e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). O termo publicado no dia 7 de janeiro deste ano pela Secretaria de Governo Digital (SGD), vinculada ao Ministério da Economia, oferece gratuitamente às instituições financeiras dados biométricos e biográficos da população para “degustação” dos bancos privados e outras empresas do ramo financeiro, colocando em risco a privacidade e a segurança de mais de 117 milhões de brasileiros.
Essa é a primeira iniciativa contra o convênio no Brasil. A denúncia foi levada ao deputado pela direção do SINDPD-PE e pela coordenação da Campanha Salve Seus Dados.
Confiram abaixo o link das máterias publicadas nos últimos dias sobre a repercussão da denúncia:
MPF acata ação de Veras contra ‘degustação’ de dados pessoais por bancos
MPF investigará acordos do Governo Federal que oferecem dados pessoais da população a bancos
MPF investiga compartilhamento de dados biométricos
Imagem: Agência Brasil