Câmara criará Comissão para acompanhar ações de valorização da EMPREL e seus empregados
O papel da EMPREL para o desenvolvimento de soluções de TI para a Prefeitura do Recife foi tema de Audiência Pública no plenarinho da Câmara Municipal do Recife na tarde dessa quarta-feira (9/3). O futuro da EMPREL e a necessidade de valorização do seu corpo funcional foi discutida em um Auditório lotado de servidores, que também acompanharam a transmissão através da plataforma Zoom e do youtube da CMR.
Responsável pelo requerimento que possibilitou a Audiência, a vereadora Liana Cirne (PT) demonstrou preocupação com informações repassadas pela direção do SINDPD-PE de que a empresa poderia ser transformada em uma autarquia, o que, na prática, abriria caminho para a privatização de dados sensíveis e relativos à população do Recife. Presente à Audiência, o presidente da EMPREL Bernardo D’Almeida, garantiu publicamente que essa possibilidade está descartada “porque alterações na legislação deixaram esse tipo de mudança desvantajosa financeiramente para o município”.
A parlamentar também demonstrou preocupação com a redução do número de empregados na empresa, que em função da baixa remuneração e da ausência de realização de concurso público, vem caindo ao longo dos anos.
Para a presidente do SINDPD-PE, Sheyla Lima, é fundamental manter o caráter público da EMPREL, que é responsável por gerir dados sensíveis e estratégicos sobre o município. Sheyla também defendeu a valorização do quadro funcional da empresa, “que precisa ser remunerado de acordo com o mercado”.
Também compondo a mesa de debates, o diretor do SINDPD-PE, Messias Melo lembrou da importância de que a Prefeitura do Recife defina qual a estratégia de atuação e o papel que a EMPREL deverá cumprir na gestão municipal. Destacando a iniciativa da vereadora Liana Cirne, Messias registrou a importância da Audiência por se tratar da primeira discussão sobre a EMPREL feita pela CÂmara Municipal do Recife.”Esta Casa já discutiu o Porto Digital, mas nunca o papel da EMPREL. Hoje é um dia histórico”, registrou.
Coordenadora da Comissão de Empregados na EMPREL, Teresa Archer lembrou a excelência dos serviços prestados pela empresa e a capacidade técnica do seu corpo funcional “que ao longo dos anos acumulou conhecimento sobre os sistemas desenvolvidos pela empresa, mas não têm seu valor reconhecido”. Empregado da EMPREL e também membro da Comissão de empregados, Paulo César Bezerra de Melo cobrou uma melhor definição do papel da empresa na política de informática municipal e a melhoria no planejamento organizativo da EMPREL. “Hoje atuamos para apagar incêndios, mas queremos a EMPREL como indutora da informática pública no Recife”, pontuou. Paulo César também explanou com uma apresentação em power point qual a atual estrutura da EMPREL e seus custos.
Durante a Audiência houve ainda a participação de pessoas que acompanharam o debate de forma presencial e remota. Um dos inscritos,o diretor do SINDPD-PE, Reinaldo Melo, lembrou a importância da adequação da Prefeitura do Recife à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “É fundamental voltar o olhar para preservação dos dados sensíveis dos cidadãos”, alertou. A LGPD será tema de Audiência Pública na CMR no próximo dia 16/3. O SINDPD-PE será uma das entidades a compor a mesa do evento.
Resultado positivo
Como resultado da Audiência Pública dessa quarta, a vereadora Liana Cirne anunciou a criação de uma Comissão Parlamentar para acompanhamento da Atualização do Plano de Cargos e Salários; possibilidade de alteração do regime jurídico da Emprel e discussão sobre a necessidade de elaboração de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Cidade do Recife.
Presente durante toda a Audiência e responsável pela sugestão de criação da Comissão, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) também fará parte da Comissão. “São vocês os responsáveis por administrar o Conecta Recife, que tem sido de grande valia para a população. Um sentimento desta Casa, independentemente dos lados, é que não queremos o esvaziamento do serviço público e a valorização da EMPREL”, registrou o parlamentar.