Uso de dados sensíveis da população do Recife será discutida em Audiência Público
Com o propósito de discutir o projeto de parceria público-privada da Prefeitura, que visa a instalação de câmeras de reconhecimento facial na cidade, a Câmara de Vereadores do Recife promoverá Audiência Pública nesta quarta-feira (16/3), das 14h às 17h.
O anúncio feito pela prefeitura, tem como justificativa o uso para fins de segurança pública. Mas a preocupação das vereadoras e vereadores responsáveis pelo requerimento diz respeito ao uso de dados anatômicos e físicos dos cidadãos, a destinação dessas informações e que tal medida não desrespeite a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), criada para proteger os dados sensíveis da população brasileira.
O SINDPD-PE é uma das entidades convidadas a debater o tema e compor a mesa do evento. O empregado da Dataprev e membro da Campanha Salve Seus Dados, Venício Dantas, representará o sindicato na Audiência.
A realização da Audiência é uma iniciativa conjunta de vereadores do PT, PSOL, MDB, PC do B e PSB.