SINDPD-PE discorda de instalação de câmeras de reconhecimento facial no Recife
A intenção da Prefeitura do Recife em instalar 108 relógios de publicidade no Recife, para fins de segurança pública e publicidade, que dentre outras coisas, terão a função de reconhecimento facial, foi debatida ontem em Audiência Pública na Câmara de Vereadores do Recife.
O projeto, orçado em 90 milhões de reais, deverá ser viabilizado através de uma Parceria Público Privada em que o potencial investidor instalará os aparelhos, com o direito de explorá-los comercialmente através da publicidade.
Os vereadores demonstraram preocupação com a instalação das câmeras e ponderaram que a leitura facial não tem sido eficaz em algumas situações. Abrindo a Audiência, Dani Portela (PSOL) disse que a tecnologia não reconhece de forma adequada “os rostos de pessoas negras”. O vereador Ivan Moraes (PSOL) argumentou que “não há estudos que comprovem que o uso dessa tecnologia melhora a segurança, ou mesmo reduz a violência”.
Representando o SINDPD-PE na Audiência, o empregado da DATAPREV e membro da Campanha Salve Seus Dados, Venício Dantas reforçou que a tecnologia de reconhecimento facial tem demonstrado viezes racistas, acusando falsos positivos e gerando indenizaçõs por danos morais a serem pagas pelo Estado. “Diante desse fato, SINDPD-PE é contrário à tecnologia de reconhecimento facial para fins de segurança pública no Recife”, registrou Venício. O mesmo encaminhamento foi dado pela mesa que participou do debate, junto aos mandatos que ali estavam representados.
O requerimento para a Audiência foi apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT), mas foi subscrito pelos veradores Jairo Brito e Osmar Ricardo (PT), Dani Portela e Ivan Moraes (PSOL), Luiz Estáquio (PSB) e Rinaldo Júnior (PSB).
Participaram ainda da Audiência representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec); Rede Latino-Americana de Estudos Sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits); Articulação Negra de Pernambuco (Anepe); Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA)
Confira aqui a matéria e o vídeo da Audiência produzidos pela Câmara de Vereadores do Recife.
Foto: Arquivo Câmara Vereadores do Recife