ATI: publicadas Leis com as conquistas da Campanha Salarial 2022
Após sete anos de congelamento salarial, os/as trabalhadores/as das ATI terão aumento nas suas remunerações a partir de junho/2022, com reajuste de 5% dos seus salários; implantação da Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor – PARES, no valor nominal de R$ 800,00 para analistas e R$ 600,00 para assistentes; além do Adicional de Tecnologia da Informação e Governo Digital – ATIGD que será pago aos lotados no Poder Executivo, no valor de R$ 2.200,00 para analistas e R$ 1.300,00 para assistentes.
Estas conquistas foram resultados das negociações na Mesa Geral entre o Governo e o Fórum dos Servidores do Estado, coordenado pela CUT, além das negociações em Mesa Específica entre o Governo e a representação dos/as trabalhadores/as da ATI (SINDPD-PE e Asserti).
Além dessas conquistas salariais, o governo formalizou o Programa de Aposentadoria Incentivada, dirigido aos/as empregados/as públicos da Autarquia.
As seguintes leis que formalizam estas conquistas foram publicadas no Diário Oficial do Estado:
• Lei Complementar n° 480 que reajusta os salários em 5% e institui a PARES;
• Lei n° 17.704 que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada; e
• Lei n°17.705 que altera a Lei 12.985, instituindo o ATIGD.
Os/as servidores da ATI que desejarem optar pela não incidência do FUNAFIN sobre o ATIGD deverão procurar mais informações junto à GGP.
Com a publicação da LEI, a adesão ao PAI deverá ser feita em até 60 dias, ressaltando-se que quem aderir nos primeiros 30 dias fará jus ao incentivo de mais três (3) remunerações. Como as rescisões só ocorrerão após o dia 1º de junho, não é necessário que a adesão seja feita nos primeiros dias do prazo, até porque é fundamental que regularizem sua situação de férias e licenças-prêmio, antes da rescisão. Também é importante que seja publicada a Lei que permitirá a permanência dos beneficiários no SASSEPE.
Apesar dessas conquistas, a luta pela valorização das carreiras da ATI continuará. É importante garantir a revisão dos Planos de Cargos e a realização de concurso público que incorpore novos profissionais na Autarquia.