Assembleia Legislativa rejeita Emenda e deixa Política de TI com duas cabeças

Ontem, ao apreciar o Projeto de Lei da Reforma Administrativa proposta pela Governadora Raquel Lyra, a Assembleia Legislativa rejeitou a Emenda proposta pela Deputada Teresa Leitão, a pedido do SINDPD-PE, que eliminava conflito de competência entre a Secretaria de Administração e a Secretaria de Comunicação, no que se refere à condução da Política de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Estadual.

Na contramão da tendência de unificação desta política, em todas as organizações privadas e públicas, inclusive com a instituição de CIO – Chief Information Officer, o Governo de Pernambuco dividirá a responsabilidade pela TI, entre a Secretaria de Administração que continuará responsável por “promover, supervisionar e avaliar a execução de planos e projetos de tecnologia da informação” e a Secretaria de Comunicação que passará a ser responsável por “definir diretrizes, estabelecer normas, coordenar e avaliar a execução de planos e projetos relativos à transformação digital de serviços públicos”. A execução técnica da Política de TI é, de acordo com a Lei 12.985/2005, responsabilidade da Agência Estadual de Tecnologia da Informação e Pernambuco – ATI que é subordinada à Secretaria de Administração.

Esta bicefalia ainda pode ser evitada, basta a Governadora orientar sua bancada a corrigi-la, na votação da redação final, ou até mesmo na sanção da Lei.

É o que esperam aqueles e aquelas que constroem a TI Pública, em Pernambuco, há décadas.