Sem proposta da PRIME em conciliação, Ação movida pelo SINDPD-PE segue para julgamento
Após várias reuniões entre o SINDPD-PE, a PRIME e também com a Secretaria de Saúde da PCR, sem resultados e soluções, o sindicato impetrou ação em desfavor da Prime, tendo em vista que, desde o início do contrato, em 2019, ocorreram vários descumprimentos de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho. A empresa sempre foi acionada, desde a primeira demanda recebida pelo SINDPD-PE. As irregularidades sao inúmeras. De não pagamento de benefícios como tíquete nas férias, Auxílio Creche, dentre outros, a atrasos sistemáticos de salários e benefícios, sem que os/as trabalhadores/as conseguissem receber seus direitos corretamente.
A Ação busca garantir a regularização atual, assim como, todo retroativo que se acumulou durante esses quatro anos. A própria Prefeitura/Secretaria de Saúde foi acionada, sendo ela a tomadora do serviço e co-responsável pelo cumprimento dos termos da licitação e do contrato.
A primeira Audiência ocorreu no último dia 03/10, onde houve a tentativa de conciliação através do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC), do Tribunal Regional do Trabalho. No entanto, a Prime não apresentou proposta de acordo, sob a alegação de que a nova advogada da empresa estaria se inteirando do processo.
Como não houve conciliação, segue o rito normal da Ação Civil Pública Cível 0000374-72.2023.5.06.0016, onde as partes devem ser intimadas para apresentação de Memorial de Razões e em seguida, será proferida a sentença.
Qualquer informação adicional no trâmite do processo, o sindicato informará a todas/os.