PL que garante reintegração de demitidos da Dataprev sem justa causa é aprovado
Após muita luta e articulação da Comissão Nacional pela Anistia dos demitidos no governo Bolsonaro, na tentativa de garantir a reintegração dos ex-empregados da Dataprev, nessa terça-feira (24/10), a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 1189/2023, que acrescenta dispositivo à Lei nº 14.182/21, que dispõe sobre a reintegração de empregados de várias empresas estatais, inclusive da Eletrobrás.
O PL é de autoria do deputado federal Túlio Gadelha, que considerou importante a aprovação do Projeto na Comissão. “Essa é uma forma do governo aproveitar a experiência e o conhecimento desses trabalhadores, além de reverter injustiças e ajudar na vida de milhares de famílias”, afirmou Túlio em publicação nas suas redes sociais.
O PL 1189/23 inclui uma Emenda que contempla e prevê a reintegração dos 47 empregados da Dataprev demitidos sem justa causa durante o processo de fechamento dos 20 escritórios regionais, em 2020.
O PL 1189/23 segue para Câmara para votação. Seguiremos acompanhando o trâmite e qualquer novidade, informaremos!