Nota Pública destaca importância da manutenção do SASSEPE

A luta pela reestruturação do SASSEPE tem sido uma das prioridades do Fórum dos Servidores de Pernambuco, coordenado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O Grupo de Trabalho (GT) que vem discutindo a situação do SASSEPE, no qual o Fórum dos Servidores tem representação, participou na última quinta-feira (23/11) de uma reunião com a Secretaria de Administração do Estado, quando foi analisado o conteúdo do Projeto de Lei 1481/2023, de autoria do governo estadual, que institui mudanças na Lei Complementar nº 30, de 02/01/2021.
Na reunião, foi ressaltada a importância de terem sido incorporados à legislação propostas pelo GT, como o aumento do aporte mensal do Estado, para o SASSEPE, de R$ 13.270.000,00 (treze milhões, duzentos e setenta mil reais) para R$ 18.470.000,00 (dezoito milhões, quatrocentos e setenta mil reais) e o aporte extra no total de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), para pagamento do passivo. No entanto, as lideranças do Fórum registraram a discordância no que diz respeito ao aumento no teto de contribuição e da alíquota para os beneficiários do Sistema.
O diretor de Ciência e Tecnologia do SINDPD-PE e empregado da ATI, Messias Melo, é um dos representantes do Fórum dos Servidores no GT e participou da reunião.
Para registrar os avanços trazidos pelo trabalho do GT e tornar pública sua posição contrária aos reajustes da tabela de contribuição, o Fórum dos Servidores elaborou uma Nota Pública em que destaca ainda os relevantes serviços que vem sendo prestados pelo SASSEPE ao longo dos seus 23 anos de existência; a falta de prioridade na manutenção do Sistema e umas série de medidas necessárias para que o serviço de saúde do Estado seja mantido de forma eficiente.

Confira aqui a Nota Pública elaborada pelo GT do SASSEPE, divulgada nessa terça-feira (28/11).