Campanha #LiberaMinhaNet busca internet acessível a todos e todas
O limite imposto por pacotes de dados movéis, tem barrado o acesso à internet de grande parte da população brasileira, já que a sua ampliação prevê custos adicionais. Essa prática tem trazido prejuízos significativos às classes menos favorecidas, que deixam de ter acesso a serviços públicos fundamentais, como os de saúde.
Esse dado foi confirmado em 2021, após pesquisa aplicada pelo Instituto Locomotiva, junto às classes C, D e E, a pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Segundo o Instituto, 39% dos usuários afirmaram deixar de acessar políticas públicas por falta de acesso, sendo que 33% deixou de acessar serviços públicos e 28% tiveram dificuldades para acessar benefícios sociais, como o auxílio emergencial, em plena pandemia da covid-19.
O fosso social trazido pelas restrições impostas por empresas de telefonia levou a Coalização de Direitos na Rede, em parceira com o data labe e o IRIS, a lançar neste mês de fevereiro a Campanha #LiberaMinhaNet, com um apelo à igualdade de acesso na internet. O objetivo é por fim ao atual sistema de franquia de dados e garantir a oferta a toda a população de planos de internet móvel que assegurem uma velocidade mínima para utilização após o consumo dos dados, promovendo a liberdade de acesso sem restrições.
Segundo o Movimento, ao restringir o acesso à internet e permitir o uso gratuito de dados apenas para alguns aplicativos específicos, as operadoras violam princípios fundamentais da Constituição Federal e do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O modelo atual não apenas compromete a neutralidade da rede, mas também contradiz a ideia de uma internet aberta, acessível e igualitária. A campanha #LiberaMinhaNet destaca o respaldo legal para sua causa, citando a Constituição Federal (art. 170 e art. 174), a Lei 12.965/14 (art. 7o) que reconhece o acesso à internet como serviço essencial, e o Decreto nº 8.771/16 que aborda as hipóteses de quebra da neutralidade.
Com a Campanha, entidades envolvidas buscam promover uma mudança significativa no cenário do acesso à internet no Brasil, visando uma rede mais justa, aberta e acessível a todos e todas. Para mais informações, acesse: https://liberaminhanet.direitosnarede.org.br/