Negociações com Governo avançam, mas ainda não contemplam servidores estaduais

O Fórum dos Servidores Estaduais de Pernambuco – FSE/CUT participou na última quarta-feira (15/5), de uma mesa extraordinária de negociações com o Governo do Estado. A reunião atendeu pedido feito pelo Fórum, para que o governo apresentasse resposta à pauta de reivindicações geral dos servidores, entregue no último mês de abril.

Sobre o reajuste geral de 10,62% reivindicado pela categoria, o Governo negou o percentual geral para todos, mas afirmou que pretende continuar negociando a revisão dos planos de cada carreira, para implantação em três parcelas, nos meses de junho/2024, junho/2025 e junho/2026, considerando a inflação dos quatro anos da Gestão Raquel Lyra mas com impacto máximo de 20% sobre a folha de pagamento.

Sobre os demais tópicos, essa é a posição do Governo Estadual:

– Vale-refeição – Propôs um reajuste de 4,62%, enquanto o Fórum reivindica 10,28%, percentual que corresponde ao indicador que mede o custo das refeições fora de casa;

– Diárias – Negado o reajuste das diárias, sob alegação de que as mesmas já foram atualizadas em outubro/2023. O Fórum manteve a proposta de reajuste;

– Saúde do Trabalhador – concordou em criar uma política de saúde, com a instalação de comissões paritárias de saúde nos órgãos, à semelhança das CIPA’s, mediante lei estadual. Concordou com a proposta de um grupo de trabalho para normatizar a política;

– Ampliação da Perícia médica – relatou várias ações para garantir a ampliação, inclusive a criação de duas unidades no interior;

– Concurso público – mantém posição que tem política própria para essa questão, com nove concursos já realizados e três em andamento. O Fórum solicitou a ampliação do concurso para os demais órgãos;

– Sassepe – afirmou que o aporte financeiro extra já está sendo liberado e um plano de ação para melhoria do atendimento já está sendo executado. Concordou com a criação de Mesa Permanente sobre o SASSEPE;

– Repasse da contribuição sindical – comprometeu-se a repassar a contribuição dos servidores para os sindicatos, até o dia 10 de cada mês.

Avanços

Após avaliação da contraproposta do governo, o Fórum dos Servidores reconheceu avanços nas questões relacionadas à saúde do trabalhador, perícia médica e ao repasse das consignações, ressaltando a urgência da Mesa para enfrentamento da crise do SASSEPE.

Por outro lado, o Fórum propôs que os acordos feitos pelo governo, diretamente com os sindicatos, sejam revisados nos próximos anos, levando-se em consideração a inflação real e a disponibilidade de recursos, considerando o crescimento da receita do Estado.

O Fórum dos servidores considerou que a negociação da Pauta não se encerrou, propondo uma nova Mesa, que o governo se comprometeu em realizar até o dia 26 de junho.

Ficou acertado ainda, os seguintes encaminhamentos: instalação do Grupo de Trabalho sobre saúde do trabalhador, até o final de 2024, e criação imediata da mesa específica sobre o SASSEPE.

Negociação da ATI

A mesa para tratar das questões específicas da ATI, foi adiada pela Secretaria de Administração do Estado, dessa quinta-feira (16/6) para o dia 7/6, “em função de compromissos com a governadora”.

Em razão disso, a direção do SINDPD-PE cancelou a Assembleia convocada para esta sexta (17/5), sendo convocará Assembleia para informes e deliberação sobre os próximos passos da Campanha, logo após a reunião com a Secretária.