PL apresentado por deputado Carlos Veras prevê recontratação de ex-empregados da Dataprev
Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados
As várias articulações que vêm sendo feitas pela Comissão Nacional pela Anistia dos demitidos do governo Bolsonaro, deu mais um importante passo. Apoiador dessa luta, o deputado federal Carlos Veras (PT/PE), apresentou o Projeto de Lei PL 2370/2024, na Câmara Federal que prevê a recontratação dos empregados originalmente admitidos, via concurso, nos quadros da Dataprev e de subsidiárias da Petrobrás. No caso da Dataprev, foram fechadas 20 unidades da empresa no país, o que gerou demissões e desligamentos da empresa através de planos de demissão incentivada.
A Lei proposta por Carlos Veras altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
A Lei prevê também que a recontratação deve se dar para o mesmo emprego ou função anteriormente exercida. Como no caso da Dataprev isso não é possível, por conta do fechamento das unidades, a recontratação deverá ser realizada em emprego, ou função, da mesma complexidade da anteriormente ocupada, ou similar, mantendo-se o padrão remuneratório.
A partir de agora o Projeto irá tramitar na Câmara Federal e qualquer novidade, informaremos. Mas o andamento do mesmo poderá ser conferido através do site da Câmara dos Deputados.
PL 1189/2023
Também tramita na Câmara o PL 1189/23, do deputado federal Túlio Gadelha, que acrescenta dispositivo à Lei nº 14.182/21, que dispõe sobre a reintegração de empregados de várias empresas estatais, inclusive da Eletrobrás. O PL 1189/23 inclui uma Emenda que contempla e prevê a reintegração dos 47 empregados da Dataprev demitidos sem justa causa durante o processo de fechamento dos 20 escritórios regionais, em 2020, mas não contempla empregados/as que foram pressionados/as a aderir ao PDV por falta de alternativa.