MPT-PE realiza Audiência sobre denúncia oferecida pelo SINDPD-PE contra o SERPRO
Em atendimento à denúncia oferecida pelo SINDPD-PE contra o SERPRO para impedir a implementação da aposentadoria compulsória aos 70 anos, o Ministério Público do Trabalho de Pernambuco realizou uma Audiência na última quinta-feira (14/11), às 15h.
Em virtude de um falha de comunicação do MPT-PE, o SERPRO só foi notificado próximo ao horário da Audiência e por este motivo, a representante da empresa pediu que a mesma fosse adiada. No entanto, a procuradora que está acompanhando o processo aproveitou que as partes estavam presentes e pediu para que se pronunciassem sobre a denúncia.
Os/as diretores/as e a assessoria jurídica do sindicato fizeram um relato sobre o que motivou a denúncia e informaram que foi anexado ao processo todo o embasamento jurídico contrário à decisão do SERPRO de implementar a aposentadoria compulsória aos 70 anos.
A representante do SERPRO informou que não poderia se pronunciar por não ter tido tempo de averiguar os autos do processo e o teor da denúncia feita pelo sindicato. Mas adiantou que o prazo final de inscrição do Programa Novos Horizontes para quem for se desligar em janeiro/2025 foi prorrogado para o dia 13 de dezembro/2024.
Ao final da reunião, a procuradora definiu uma nova Audiência para o dia 25/11, às 14h. Na mesma data, será também realizada uma Audiência Pública sobre o tema na Comissão de Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados, atendendo requerimento da deputada Érika Kokay (PT).