Entidades irão às ruas contra a escala 6×1, pela vida das mulheres e salários dignos para todos e todas

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), sindicatos filiados e as Frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo de Pernambuco e Frente Pela Legalização e Descriminalização do Aborto, organizaram uma grande mobilização nacional para esta terça-feira (10/12). As entidades ocuparão as ruas em um Dia Nacional de Lutas em defesa da democracia, da vida das mulheres e de trabalho digno para todos e todas!

Em Pernambuco, a concentração pra caminhada acontece às 16h, no Parque 13 de Maio! Neste momento em que tramita no Congresso o Projeto de Lei que põe fim à escala 6×1, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça um PL que penaliza mulheres e meninas e protege estupradores, é fundamental sair às ruas e lutar por direitos e cidadania.

Para que a classe trabalhadora saiba que somente nas ruas a sua voz poderá ser ouvida, o Portal CUT listou 10 motivos para você comparecer aos Atos do dia 10.

Confira os 10 motivos

1. Defender a democracia: Somente a democracia garante os direitos conquistados e avanços na proteção da população em geral.

2. Sem anistia: perdoar os golpistas pelos atos do dia 8 de janeiro, poderá fazer com que eles ainda tentem uma próxima vez. Na redemocratização do país os militares que praticaram atos de exceção e assassinatos durante a ditadura militar nunca foram julgados. A impunidade leva a novas tentativas e numa democracia, isso é inadmissível.

3. Preservar direitos trabalhistas: quando há um Estado de exceção os trabalhadores e trabalhadoras são os mais prejudicados com a retirada de direitos e arrochos salariais. Embora não tenha sido um governo de exceção, assim que o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff foi consumado, o seu sucessor, Michel Temer, em 2017, realizou uma nefasta reforma Trabalhista, que retirou cerca de 100 direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A reforma nunca gerou os 6 milhões de empregos prometidos. Ao contrário, de 2014 a 2018, o total de trabalhadores e trabalhadoras desempregados passou de 6,7 para 12,8 milhões de pessoas, ou seja, quase dobrou (90,3%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O que aumentou foi o emprego sem carteira assinada ou por conta própria.

4. Preservar a vida das pessoas: numa ditadura militar os direitos humanos são sistematicamente desrespeitados e dá maior poder às polícias para reprimir de forma violenta qualquer manifestação contra o regime vigente e por direitos.

5. Por justiça e igualdade sociais: uma das primeiras ações de regimes totalitários é o de criminalizar os direitos humanos e impedir que todas as pessoas tenham acesso igualitário a direitos e oportunidades, independentemente de sua origem, cor, gênero ou condição econômica.

6. Taxar grandes fortunas: uma das principais desigualdades do país é que o trabalhador paga mais imposto que os ricos.

7. Fim da escala 6 x 1: hoje milhões de trabalhadores e trabalhadoras trabalham seis dias por semana, folgando apenas um, tirando dessas pessoas o direito ao convívio familiar, ao descaso e ao lazer. Uma pessoa que não tem tempo e é sobrecarregada pelos afazeres do seu dia a dia tem maior tendência a problemas de saúde física e mental. Muitos países já utilizam a escala 5×2 e até a 4×3. Segundo economistas, as empresas também são beneficiadas, com melhor e maior produção, além de menos faltas no trabalho.

8. Defender a vida das mulheres: num regime autoritário as mulheres são as mais vulneráveis ficando submetidas a comportamentos machistas e retrógrados. Uma prova de que regimes conservadores querem utilizar o corpo das mulheres como moeda de troca é a Proposta de Emenda à Constituição da bancada da extrema direita no Congresso, que quer obrigar as mulheres estupradas, inclusive meninas, a levar a gestação até o final. Isso é uma punição às vítimas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 27 de novembro a PEC 164/2012. A proposta, que recebeu 35 votos favoráveis e 15 contrários representa um retrocesso grave, colocando em risco direitos adquiridos e ignorando os impactos sobre a vida das mulheres, especialmente das mais vulneráveis. A maioria das mulheres estupradas, cerca de 60%, são de jovens até 13 anos. Caso seja aprovada em definitivo, a PEC alterará o artigo 5º da Constituição para estabelecer a inviolabilidade da vida “desde a concepção”, invalidando direitos garantidos por décadas de lutas sociais e avanços legais.

9. Pela saúde e educação: num governo autoritário os principais ataques são feitos às conquistas sociais, aos direitos à saúde e à educação. Há inúmeras tentativas por parte de parlamentares de direita de reduzir os percentuais do orçamento obrigatório constitucionalmente a essas duas áreas. Atualmente o governo federal é obrigado a investir da arrecadação líquida de impostos 18% na educação e na saúde 15%.

10. Transição justa: a transição justa é a principal bandeira do movimento sindical na discussão sobre a crise climática e seu enfrentamento. Reconhecendo a necessidade de uma transição do uso de combustíveis fósseis, altamente poluentes, para uma economia de baixo carbono, o sindicalismo defende que a classe trabalhadora não seja prejudicada nesse processo e que o caminho para uma produção com baixas emissões de gases de efeito estufa ofereçam, ao mesmo tempo, condições de vida e trabalho dignas, respeito aos direitos humanos e igualdade de oportunidades a trabalhadoras, trabalhadores e comunidades implicadas, especialmente nos povos e nações do sul global.

Fonte: CUT Brasil