Proposta do TST para ACT 2024/2025 da Dataprev será analisado pela categoria em Assembleia
Foi realizada nessa quarta-feira (18/12), Audiência bilateral entre no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e representantes da Dataprev e dos trabalhadores e trabalhadoras. Após várias argumentações, conseguimos manutenção significativa em relação à última proposta da empresa. Após várias argumentações, foi garantida a manutenção de itens do Acordo que a empresa insistia em retirar.
Segue abaixo a proposta de mediação do Sub procurador do trabalho:
– Renovação das cláusulas normativas e obrigacionais preexistentes;
– Reposição salarial e no tíquete no percentual de 4,23%, com retroatividade à data base;
– Abono de seis dias mantido para todos (conforme já consta no ACT), porém os novos trabalhadores só terão direito após 90 dias assinatura do ACT (proposta da empresa);
– Intervalo para amamentação, conforme propõe a empresa: quando solicitado pela empregada, a DATAPREV adotará horário específico para empregadas com jornada de oito(8) horas e que estejam amamentando o/a filho/a de até um (1) ano de idade.
– OLT: mantida a redação, com a redução de 16 membros para 9, com a inclusão do parágrafo segundo proposto pela empresa;
– Anuênio e quinquênio: foi a mesma proposta da empresa oriunda da mediação do SERPRO, ou seja: os trabalhadores admitidos após a assinatura deste ACT não farão jus ao anuênio/quinquênio.
Assembleia
Os sindicatos estaduais realizarão assembleias de 02 a 07 de janeiro de 2025, quando a proposta será avaliada pelos trabalhadores e trabalhadoras. Em Pernambuco, a Assembleia acontecerá no próximo dia 06/01, às 13h30.
Acesse aqui e leia a ata da última mesa de negociação com a Dataprev
PLR 2024
Também foi assinada nessa quarta-feira (18/12), também no TST, minuta do Acordo da PLR 2024. As negociações foram mediadas pelo vice-presidente do TST, ministro Mauricio Godinho Delgado,
Durante a reunião de conciliação, o vice-presidente do TST ressaltou a “importância da Dataprev para o funcionamento da administração pública”, reconhecendo o papel estratégico da empresa para o país.