Com aprovação de proposta mediada pelo TST, é encerrada Campanha da Dataprev 2024
Trabalhadores e trabalhadores da DATAPREV em Pernambuco participaram de Assembleia na tarde dessa segunda-feira (6/1), quando foi aprovada a proposta de conciliação mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) no último dia 18/12, entre a direção da empresa e a representação dos trabalhadores e trabalhadoras.
Os principais pontos incluem:
a) vigência de um ano;
b) reajuste de 4,23% nas cláusulas econômicas, índice que correspondente ao INPC acrescido de 1% de ganho real, com retroatividade à data-base;
c) adequação da cláusula relacionada à Organização Local do Trabalho – OLT;
d) manutenção das redações das cláusulas de reembolso pré-escolar e escolar;
e) novos empregados contratados a partir da assinatura do ACT não farão jus ao adicional por tempo serviço;
f) nova redação da cláusula sobre intervalo de amamentação, simplificando o acesso ao benefício;
g) possibilidade de utilização de abono de seis dias para novos empregados somente após o período de contrato de experiência.
A proposta foi discutida e aprovada em Assembleias nos Estados, tendo acontecido a última Assembleia nessa terça-feira (7/1) à noite, no Rio de Janeiro, encerrando a Campanha da DATAPREV 2024.