Justiça tributária: PL de Isenção do IR para salários até 5 mil e taxação de grandes fortunas é aprovado
Como fruto da pressão popular demonstrada nas ruas em todo o país, no último dia 21/9, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite dessa quarta-feira (1/10), o Projeto de Lei enviado pelo governo federal, que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda). O PL isenta pessoas que ganham até R$ 5.000 por mês e amplia o limite da isenção parcial para quem tem salário de até R$ 7.350.
Dentre as diversas categorias beneficiadas com a medida, estão os trabalhadores e trabalhadoras de TI, em especial, de empresas privadas. Em valores atuais (sem a aplicação do reajuste da campanha 2025), Analistas de Tecnologia da Informação, que atualmente têm um piso de R$ 3.124,00, não pagariam Imposto de Renda. E tem mais: aqueles com salários de R$ 5 mil até R$ 7 mil, teriam redução na alíquota. Quem recebe acima de R$ 7.000, as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.
É importante destacar que a medida não corrige a defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda, mas em 2023 o governo deu início a um aumento gradativo, subindo para R$ 2.640 a faixa de isenção, beneficiando milhões de trabalhadores. Em 2024 a faixa de isenção pulou para R$ 2.824. Em 2025, todos que ganham dois salários mínimos, ou seja R$ 3.036, não precisaram pagar nada de imposto sobre a renda.
Tramitação
A proposta agora segue para o Senado e deverá beneficiar com a isenção, cerca de 16 milhões de contribuintes, em 2026. Se aprovado no Senado, o texto precisa ser sancionado ainda este ano para ter validade no ano que vem.
E quem cobrirá esses custos?
A medida também prevê a cobrança progressiva para rendas superiores a R$ 50 mil/mês, ou seja, acima de R$ 600 mil/ano, para que aqueles que têm altas rendas paguem mais imposto do que pagam atualmente.
A isenção do imposto de renda para pessoas com salários até R$ 5 mil é uma medida que representa a chamada JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, pois corrige uma distorção do sistema. Basicamente, quem ganha mais, paga mais, garantindo mais equidade.