Participação dos trabalhadores na gestão das empresas é tema de debate no Congresso Nacional
Foto: Geraldo Magela (Agência Senado)
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizou, na última terça-feira (04/11), uma Audiência Pública para discutir e orientar o Projeto de Lei (PL) 1.915/2019, que regulamenta a participação de representantes dos empregados na gestão das empresas.
O projeto, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), propõe a inclusão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de dispositivo que assegura a presença de representante dos empregados na administração de empresas com mais de 500 trabalhadores, com a finalidade de fortalecer o diálogo entre patrões e empregados e estimular a transparência e o equilíbrio nas decisões que impactam o ambiente de trabalho.
A diretoria do SINDPD-PE defende a participação dos trabalhadores na gestão das empresas, destacando que ex-diretores da entidade ocupam esse espaço de representação eleitos para Conselho de Administração de empresa e Conselho Fiscal de fundo de pensão. Fruto dessas experiências e do interesse do sindicato no tema, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista regidas pela Lei 12.353, defendemos mudanças na atual legislação para garantir a efetiva participação da pessoa eleita nas pautas voltadas para relações sindicais, remuneração e benefícios, previdência complementar, dentre outras, uma vez que atualmente essas situações são tratadas como conflito de interesse.
Leia aqui a matéria na integra e assista a Audiência, transmitida e gravada pela TV Senado.