Entidades se unem e lançam Manifesto contra privatização da Celepar
Entidades que defendem a manutenção do controle sobre dados pessoais dos cidadãos e informações públicas sensíveis na mão do Estado e a manutenção do patrimônio público, assinaram um documento conjunto contra a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). A iniciativa da ação vem sendo encabeçada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados).
No Manifesto, intitulado EM DEFESA DA SOBERANIA DIGITAL E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CELEPAR, as entidades relacionam os motivos pelos quais assinam o documento, que vem sendo encaminhado a membros das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, do Congresso Nacional; Ministros do Supremo Federal e entidades da sociedade civil organizada.
No documento, as entidades signatárias afirmam que “a privatização da Celepar representa risco jurídico, técnico e institucional à soberania digital brasileira e à proteção dos dados dos cidadãos” e conclamam o “Poder Legislativo a promover amplo debate público com participação da sociedade civil; os órgãos de controle e o Poder Judiciário a examinarem rigorosamente a constitucionalidade e a legalidade do processo; e as organizações da sociedade a se mobilizarem em defesa do patrimônio público digital”.
Confira aqui o Manifesto na íntegra.