Assessoria Jurídica

A assessoria jurídica do SINDPD-PE possui vasta experiência nos ramos dos direitos trabalhista, previdenciário, administrativo e do consumidor, à disposição dos trabalhadores e trabalhadoras da categoria para consultas, porém, ações judiciais só são ajuizadas em nome dos filiados e filiadas ao Sindicato. Além do atendimento à categoria, assessora a direção do SINDPD-PE, prestando esclarecimentos e ingressando com ações coletivas (onde o Sindicato é autor do processo judicial). Quando necessário, a assessoria acompanha ainda a direção em assembleia dos trabalhadores, negociações coletivas e procedimentos de denúncia, assim como em audiência ou mediação junto ao Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Judiciário.

Confira em que áreas de atuação você pode dispor da assessoria do SINDPD-PE:

Direito do Trabalho

A assessoria jurídica poderá tirar dúvidas, ingressar com ações judiciais ou denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho ou Ministério do Trabalho, na defesa de direitos dos/as trabalhadores/as descumpridos pelos seus empregadores, a exemplo de, mas não se limitando a, pedido de horas extras, diferenças de FGTS, verbas rescisórias não quitadas, gratificação incorporada e sem reajuste.

Direito Previdenciário

Através da assessoria do SINDPD-PE, os filiados poderão recorrer de decisões do INSS, tanto administrativamente como judicialmente, requerendo continuidade de auxílio doença, concessão de auxílio doença acidentário, revisão de benefícios, decorrente de ganhos em ações trabalhistas, erro de cálculos do INSS, inclusive aposentadoria.

Direito do Consumidor

Os filiados poderão questionar judicialmente e pedir indenizações nos casos de inclusão dos seus nomes em cadastro de devedores (SERASA, SPC), ingressar com ações judiciais postulando indenização por produtos comprados com defeito, serviços não oferecidos conforme propaganda, podendo postular desde troca de produtos, como a devolução de dinheiro pago no produto com defeito, indenização por danos morais e materiais.

Direito Administrativo

Os servidores e empregados públicos, cedidos ou não à administração direta (municipal, estadual ou federal), se indiciados em inquéritos administrativos, serão assistidos com apresentação de defesa administrativa, recursos e acompanhamento de depoimento perante comissão de inquérito. Na hipótese de inquéritos para apuração de acumulação indevida de cargos ou empregos públicos, os filiados também serão assistidos na apresentação de defesa administrativa, recursos e acompanhamento em depoimentos.

As consultas à assessoria jurídica do sindicato são extensivas a toda a categoria. Porém, as ações judiciais só serão ajuizadas em nome dos/das sindicalizados/as ao SINDPD-PE

Contato

O atendimento será feito no escritório da assessoria jurídica, mediante agendamento, através do e-mail sindpdpe@sindpdpe.org.br ou do telefone (81) 99299-7998 (whatsapp), no seguinte endereço:

Empresarial International Business Center
Av. Gov. Agamenon Magalhães, 2939 - SL 1301- Espinheiro - Recife/PE

Agendamento: 3222.5019 (Escritório) 3421.3818 (SINDPD-PE)