SINDPD-PE ingressará com Ação que busca na Justiça integração do valor do vale-alimentação à aposentadoria
A direção do SINDPD-PE realizou nos últimos dias Assembleias com trabalhadores e trabalhadoras do SERPRO, Dataprev, ATI e EMPREL, com o propósito de discutir o ingresso de uma nova Ação Judicial em favor da categoria. A iniciativa busca solicitar a revisão da aposentadoria/benefício, tendo em vista o direito à integração dos valores recebidos a título de vale-alimentação à remuneração dos trabalhadores, observado o período anterior à vigência da reforma trabalhista. Destacamos também, que só poderão solicitar a revisão, pessoas que se aposentaram há menos de 10 anos.
Os filiados e filiadas ao SINDPD-PE que se enquadrarem nessa situação, deverão reunir a documentação necessária e entregar na sede do Sindicato (Av. Barbosa Lima, 149 (Recife/PE), ou enviar para a Assessoria Jurídica no e-mail: giselemenezesadvocacia@gmail.com. Contato: 3423.5660.
No caso específico dos trabalhadores e trabalhadoras em empresas privadas de TI, o jurídico do Sindicato também ingressará com a Ação, caso existam pessoas sindicalizadas e que se enquadrem nas exigências necessárias. Se você é uma dessas pessoas, procure o SINDPD-PE, ou o jurídico.
Confira abaixo a documentação necessária:
1. RG/CPF;
2. Comprovante de residência;
3. Carta de Concessão de Aposentação;
4. CNIS e HISCRE (APP: MEU INSS)
5. Comprovantes de recebimento do vale alimentação (com valores);
6. Fichas Financeiras (a partir de 1994, até a data da aposentadoria);
7. Declaração dos Valores de vale Alimentação/Refeição.
