Governo federal deverá encaminhar PL ao Congresso prevendo aprovação do fim da escala 6×1
O fim da escala 6×1 é um tema que vem sendo fonte de debates e movimentação no Congresso Nacional. Neste momento, tramitam na Câmara Federal e Senado diversos projetos que se dividem entre a definição de uma semana de trabalho de quatro dias e três de descanso, uma jornada de 40 horas em cinco dias ou redução gradual até 36 horas semanais. Apesar da importância social do tema, o debate deixou de ser apenas trabalhista e entrou para o centro da agenda política.
De um lado, parlamentares tentam fazer avançar com PECs e projetos já apresentados nas duas Casas. De outro, parlamentares e setores do mercado usam de todo tipo de manobra para impedir a aprovação. Buscando acelerar a discussão e votação do fim da escala 6×1, o governo federal deve apresentar dentro dos próximos dias, um Projeto de Lei, em regime de urgência, para reduzir a jornada para 40 horas semanais sem prejuízo à remuneração. A movimentação busca acelerar a tramitação e colocar o Executivo no centro de uma discussão que ganhou apelo político e social.
Diferentemente de uma PEC, que exige apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado, o PL pode avançar por um caminho legislativo menos rígido. Além disso, dá ao presidente da República a possibilidade de vetar trechos aprovados pelo Congresso, o que amplia a margem de influência do governo sobre o texto final.
40 horas semanais
Sobre a importância do fim da escala 6×1 para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, levantamento da economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), chamado “Dossiê 6×1” (documento elaborado por 63 autores — entre professores, pesquisadores, auditores fiscais do Trabalho e representantes sindicais — que reúne 37 artigos sobre os impactos econômicos e sociais da medida), mostra que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas tem potencial de gerar até 4,5 milhões de novos empregos no Brasil e elevar em cerca de 4% os níveis de produtividade no país.
O fim da escala 6×1 beneficiará diversas categorias profissionais do país. No caso específico dos trabalhadores e trabalhadoras de TI, em Pernambuco e na maioria dos estados, a jornada de trabalho já é de 40 horas semanais. Esse direito, conquistado pela luta da categoria, junto com o SINDPD-PE, está previsto e garantido na cláusula 43ª, da nossa Convenção Coletiva de Trabalho
Apesar disso, esse é um debate que está posto na sociedade e é importante que todos e todas acompanhem, pois representa um avanço na qualidade de vida da classe trabalhadora brasileira.
Fontes:
Secretaria de comunicação social do governo federal
Site Congresso em Foco