Sensível à luta do Agosto Lilás, SINDPD-PE propõe mecanismos de proteção para mulheres
Este mês entidades promovem atividades e destacam o Agosto Lilás, uma campanha nacional de conscientização criada para o fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. O mês foi escolhido em função da sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) no dia 7 de agosto de 2006, que este ano completa 20 anos de marco legal no país.
O SINDPD-PE considera esse tema de grande importância. Em função disso, incluiu na pauta de reivindicações da Campanha das empresas privadas de TI 2026, uma cláusula que cria mecanismos de proteção para mulheres trabalhadoras vítimas de violência.
São elas a manutenção do vínculo e salário, caso a empregada precise se afastar, por até 6 meses; estabilidade no emprego por 60 dias após o retorno, sigilo de dados e prioridade total para atuar em regime de teletrabalho, ou mudar de horário/local; implementação de programação de combate ao assédio sexual nas empresas.
Neste mês tão importante, alertamos para os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha:
Física: Bater, chutar ou machucar o corpo.
Psicológica: Ameaçar, xingar, humilhar ou controlar.
Sexual: Forçar atos sexuais contra a vontade.
Moral: Falar mentiras ou ofender a honra.
Patrimonial: Quebrar objetos, reter dinheiro ou documentos.