Arquivo de jurídico

10 de dezembro de 2025

Justiça do Trabalho julga favorável ação que pede suspensão da demissão compulsória aos 70+

O SINDPD-PE conquistou mais uma vitória em defesa dos/as trabalhadores/as do SERPRO, referente à aposentadoria compulsória aos 70+. Como resultado da atuação competente da assessoria jurídica do Sindicato, a Justiça do Trabalho decidiu manter a […]

14 de julho de 2025

SERPRO é proibido de aposentar empregados compulsoriamente aos 70 anos

A Justiça do Trabalho proibiu o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) de aposentar de forma compulsória seus empregados ao completarem 70 anos. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho no […]

20 de agosto de 2024

Assessoria jurídica do SINDPD-PE consegue 1ª vitória nas ações dos anistiados do Serpro

Tão logo ocorreu o trânsito em julgado do Inquérito Civil Público-ICP 692/13, em 19/11/2021, que se refere aos/às anistiados/as do SERPRO, o SINDPD-PE reuniu sua assessoria jurídica e os/as trabalhadores(as) para esclarecer os próximos passos. […]

2 de fevereiro de 2024

PCCS da Dataprev segue na Justiça por divergência sobre cálculos

Finalmente foi iniciado o pagamento relacionado à Ação do PCCS da Dataprev, que tramita na Justiça desde o dia 06/04/2018. O pagamento começou a ser feito no último dia 31/01, mas infelizmente não será pago […]

6 de novembro de 2023

SINDPD/PE esclarece decisão do STJ acerca do PASEP

Em virtude da decisão recente do STJ sobre o PASEP e sua repercussão na mídia, o SINDPD-PE, com o auxílio de sua assessoria jurídica, que elaborou uma nota técnica sobre o tema, vem a público […]