Ministério Público do Trabalho aponta os riscos para o trabalhador com aumento de PJs
O crescimento em quatro anos, de ações na justiça que pedem vínculo empregatício pelos trabalhadores, chamou atenção e trouxe preocupação ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Enquanto o STF discute a pejotização e os limites da contratação dos trabalhadores como pessoa jurídica (PJs), cresce número de trabalhadores que recorrem à Justiça para buscar esse direito.
Entre 2020 e 2024, as ações desse tipo aumentaram 176,5%, segundo levantamento apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). No período de 2020 a 2025, foram distribuídos aproximadamente 1,29 milhão de novos processos, o equivalente a 8,3% de todas as ações recebidas pela Justiça do Trabalho.
O tema foi abordado em matéria publicada pela CUT Brasil, que traz entrevista com o procurador Rodrigo Castilho, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), do Ministério Público do Trabalho (MPT), que alerta para o fato que a decisão sobre pejotização, poderá afetar o trabalhador e a economia do país, agravando o desequilíbrio da previdência social.
Pejotização e TI
A contratação de empregados e empregadas, no formato de prestação de serviços como pessoa jurídica, assim como em outras categorias, também é uma realidade para os trabalhadores e trabalhadoras de TI. Buscando combater a pejotização fraudulenta, o SINDPD-PE incluiu na pauta de reivindicações 2026, na Cláusula vigésima quarta que regula a prestação de serviços de terceirização, mais garantias para quem trabalha nesse tipo de contrato.